Acessibilidade acessível. Inclusão de todos

Por Luciana Conti

Calçadas quebradas, carros estacionados, locais sem rampa de acesso, postes no meio das calçadas, escolas e profissionais despreparados, oportunidades restritas e transportes públicos inadequados. Essas são alguns dos impedimentos que as ilhares de pessoas com deficiências enfrentam.

A Lei 13.146/2015, que é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, trouxe em seu escopo que a norma é “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.” A Lei já foi incorporada a diversos regimentos internos de órgãos e tem sido cobrada, inclusive, em editais de concursos públicos, e está válida na utilização em requerimentos de direitos. Direitos esses que são, ou deveriam ser, inerentes a toda a população.

O que pouca gente sabe é que a acessibilidade, ou legislação sobre ela, por si só não adianta muita coisa, é preciso tornar acessível a acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiências, sejam elas permanentes ou temporárias. A falta de informação e conhecimento é um dos principais fatores limitantes, já que muitas pessoas não sabem como lidar com deficientes ou mesmo proporcionar a igualdade no acesso.

Uma lei distrital publicada em 28 de abril de 2017, de iniciativa do Deputado Juarezão, alterou a definição do que são pessoas com deficiência perante o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e da Pessoa com Deficiência do DF. A norma inclui no grupo as pessoas “que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Mas, na prática, casos de limitação e falta de inclusão são ainda muito corriqueiros e mostram que, seja por força de Lei, seja por iniciativa pessoal, é preciso dar condições reais de igualdade, com ações práticas que permitam a todos os cidadãos exercerem seus direitos sem restrição e com garantia de acesso a todos os serviços, ambientes, oportunidades e benefícios.

Educadoras como a Leonilde Fontes, acreditam que “somente proporcionando conhecimento para a população e capacitação para quem trabalha com pessoas deficientes podem modificar esse panorama ainda tão distante daquele que precisamos. Não basta legislar, é preciso modificar a visão das pessoas com relação a essa questão. E isso só se dá na prática, fora do papel.”

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