Acordo com o MP limita lucro da Cascol, maior rede de postos no DF

cascolCompanhia assinou termo de compromisso com Ministério Público. Lucro não deve passar de 15,87%; MP prevê gasolina mais barata.

A rede Cascol, dona de quase 30% de todos os postos de combustível do Distrito Federal e suspeita de combinar preços, assinou nesta segunda-feira (25) um termo de compromisso com o Ministério Público em que se dispõe a limitar o lucro sobre a gasolina em 15,87% durante seis meses. O grupo tem até dez dias para colocar em prática a nova margem de lucro, sob risco de multa diária de R$ 50 mil.

De acordo com o promotor de Defesa do Consumidor Paulo Binicheski, foi a Cascol quem procurou o MP para propor o cumprimento da medida. Ela é resultado de um processo que corre na Justiça desde 2007 e que ainda deve ser julgado. O acordo entre o MP e a companhia de postos de combustível é extrajudicial.

A margem de lucro de 15,87% deve ser aplicada sobre o preço da gasolina comum. “Segundo estudos feitos no início do processo, esse número corresponde a uma margem de lucro razoável”, disse Binicheski. Ele afirmou não ter detalhes sobre a margem de lucro atual da empresa, mas estimou que o preço possa cair até R$ 0,12 por litro.

Segundo o promotor, a iniciativa de procurar o MP não surpreendeu o órgão. Binicheski afirmou também que o acordo não impede que as ações anticartel continuem a serem tomadas. “Isso não interfere em nada na atuação no Cade, e nas investigações em curso da Polícia Federal e do Ministério Público.”

O superintendente do Cade, Eduardo Frade, durante entrevista nesta segunda (Foto: Gabriel Luiz/G1)O superintendente do Cade, Eduardo Frade, durante entrevista nesta segunda (Foto: Gabriel Luiz/G1)

Intervenção
Também nesta segunda, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que vai intervir na Cascol. A empresa terá 15 dias para indicar pelo menos cinco nomes de possíveis administradores. Um deles será escolhido pelo Cade para gerenciar provisoriamente a empresa por seis meses – prorrogáveis enquanto durar o processo. Cabe recurso administrativo no órgão.

A intenção do Cade é reestabelecer a concorrência. Os consumidores vão ter opção de um administrador independente, não alinhado com o suposto cartel”
Eduardo Frade,
superintendente do Cade

De acordo com o Cade, o administrador provisório vai atuar em todos os postos da Cascol com bandeira da BR Distribuidora (cerca de 60 postos, dois terços de todos pertencentes ao grupo).

Em caso de descumprimento, a companhia pode pagar multa de R$ 300 mil por dia – 10% do lucro da Cascol. É a primeira vez que uma medida do tipo é tomada pelo órgão em casos de “conduta anticompetitiva”.

A Cascol disse ter não ter sido notificada e afirmou que “adotará, se for o caso, as medidas judiciais e administrativas necessárias para cassar a referida decisão”.

“A intenção do Cade é reestabelecer a concorrência. Os consumidores vão ter opção de um administrador independente, não alinhado com o suposto cartel”, disse o superintendente do Cade, Eduardo Frade. “A gente espera condições melhores para o consumidor.”

Mesmo sendo indicado pela empresa, o administrador pode ser substituído pelo Cade caso necessário. “Ele estará administrando com cuidado de manter o equilíbrio econômico da empresa, porém administrando no interesse do consumidor”, afirmou o superintendente do conselho.

Cartel
A lei autorizando postos em comércio voltou a transitar na Câmara em novembro, quando a Polícia Federal deflagrou uma operação para desmembrar um grupo que combinava preços na distribuição e revenda de combustíveis no DF e no Entorno. Segundo a PF, o suposto cartel atuava há pelo menos dez anos.

Delegado João Pinho, da Polícia Federal (Foto: Gabriel Luiz/G1)Delegado João Pinho, da Polícia Federal
(Foto: Gabriel Luiz/G1)

Pelos cálculos da PF, o prejuízo gerado pelo cartel pode chegar a R$ 1 bilhão por ano. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do DF também participam das investigações.

Foram expedidos sete mandados de prisões temporárias, 44 mandados de busca e apreensão e 25 de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento). Os mandados da operação, batizada de Dubai, foram cumpridos também no Rio de Janeiro.

O suposto cartel investigado pela PF envolvia donos de postos e de distribuidoras que combinariam preços de álcool, diesel e gasolina. De acordo com a polícia, a principal rede investigada vendia 1,1 milhão de litros de combustível por dia. Com o esquema, a empresa chegava a lucrar diariamente quase R$ 800 mil, estimaram os investigadores.

Fonte: G1

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