Agnelo é alvo de ação do Ministério Público por aumento irregular a servidores

agnelo-e-alvo-de-acao-do-ministerio-publico-por-aumento-irregular-a-servidoresOs aumentos impuseram aos orçamentos dos anos de 2013 a 2015 o ônus de arcar com pagamentos sem autorização nas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias.

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz e membros  sua equipe terão de responder à Justiça o aumento concedido a diversas categorias do serviço público. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública nesta quarta-feira (06), por ato de improbidade administrativa e reparação de danos morais coletivos contra o ex-chefe do Poder Executivo.

Além de Agnelo, a ação também vai investigar o ex-vice-governador Tadeu Filipelli, o ex-secretário de Estado Wilmar Lacerda e os ordenadores de despesa Washington Luis Sousa Sales e Luiz Alberto Cândido da Silva.

No entendimento dos promotores, Agnelo e sua equipe econômica teriam “descumprido normas constitucionais e legais que impõe pronunciamentos prévios de secretarias do GDF e da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e a apresentação de premissas e metodologia de cálculo do impacto orçamentário-financeiro”.

As ausências dessas manifestações prévias, conclui o MP, impuseram aos orçamentos dos anos de 2013 a 2015 o ônus de arcar com pagamentos sem autorização nas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Também não havia prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e acréscimos decorrentes.

Fonte: fatoonline.com.br

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