Agnelo é alvo de ação por improbidade por reintegrar ex-distrital à PM

20150428074742460250eA decisão custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, referentes aos salários retroativos pagos ao policial militar. O Ministério Público pede a devolução desses valores, a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor por oito anos e o pagamento de uma multa de mais de R$ 2 milhões

O ex-governador Agnelo Queiroz é alvo da terceira ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios este ano. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público acusa o petista de ter reintegrado o ex-deputado distrital Marco Lima indevidamente aos quadros da Polícia Militar do DF. A decisão custou mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, referentes aos salários retroativos pagos ao PM. O MP pede a devolução desses valores, a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor por oito anos e o pagamento de uma multa de mais de R$ 2 milhões.

Além de Agnelo, também foram alvos da ação de improbidade o ex-chefe da Casa Civil coronel Rogério Leão, o ex-consultor jurídico do GDF Paulo Guimarães, o ex-assessor jurídico do governo Raimundo Dias Irmão Júnior, e o ex-chefe do Núcleo de Gerência Institucional de Assuntos da PMDF Túlio Kayson Ferreira Malheiros. Segundo o Ministério Público do DF, eles teriam assinado pareceres para amparar o ato de Agnelo Queiroz.

Marco Lima entrou na PM em maio de 1987 e ficou na corporação até dezembro de 1992, quando foi licenciado por questões de disciplina. Em 6 de julho de 1994, ele registrou candidatura ao cargo de deputado distrital. Foi eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com 5,3 mil votos e diplomado em 1º de janeiro de 1995. Depois, tentou a reeleição, sem sucesso.

Em 2010, quase 20 anos depois da saída do ex-distrital da PM, o ex-senador Gim Argello (PTB) enviou ofício ao governador Agnelo Queiroz solicitando a reintegração de vários ex-policiais militares, entre eles Marco Lima. Diante do pedido do parlamentar, a Procuradoria-Geral do DF emitiu parecer jurídico defendendo a rejeição do pedido de reintegração dos PMs. A alegação foi a de que já havia prescrição administrativa para que o ex-policial pudesse voltar à corporação.

O então chefe do Núcleo de Gerência Institucional de Assuntos da PM, Túlio Kayson Ferreira Malheiros, desconsiderou diversos pareceres jurídicos da PGDF e se manifestou “pela remessa dos autos à Consultoria Jurídica do governador para pronunciamento, com o propósito de conferir tranquilidade jurídica ao tema”. O então secretário da Casa Militar, coronel Rogério Leão, também desconsiderou o parecer e encaminhou o caso para a Consultoria Jurídica do Distrito Federal.

O assessor especial da Consultoria Jurídica à época, Raimundo Dias Irmão Júnior, assinou um documento realizando “uma verdadeira revisão do parecer da Procuradoria-Geral”, segundo a ação do MPDF. Ele entendeu que era possível reintegrar Marco Lima à Polícia Militar. Paulo Guimarães, então consultor jurídico de Agnelo, elaborou despacho acolhendo o parecer de Raimundo Júnior.

Pareceres ignorados
Dessa forma, em 13 de julho de 2012, o petista igualmente ignorou os pareceres da Procuradoria-Geral e assinou o Decreto n.º 33.790/2012, determinando a reintegração de Lima aos quadros da Polícia Militar. A Diretoria de Pessoal Militar e a Assessoria Técnica do Departamento de Gestão de Pessoal da PMDF, ao perceberam a prescrição administrativa, sugeriram ao governador um novo encaminhamento para o caso. O caso voltou, então, às mãos do consultor jurídico, Paulo Guimarães, que, mais uma vez, manteve o entendimento de que o ex-distrital deveria mesmo ser reintegrado à corporação — o que ocorreu em 25 de outubro de 2012.

Fonte: Correio Braziliense

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Consultor em Marketing Político; especialista em pesquisa de opinião pública; editor do Portal Conectado ao Poder; escreve a coluna On´s e Off´s, de segunda a sexta, no Jornal Alô Brasília; apresenta o programa Conectado ao Poder, aos sábados, das 6h às 8h, na Rádio 104,1 Metrópoles FM. É presidente da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno.

1 COMENTÁRIO

  1. Esses poledticos da CPMI se3o uns trouxas mesmo, essa onda toda ne3o vai dar em nada, eles qureem abrir os sigilos sf3 para bisbilhotar na vida dos caras.Pode pedir para abrir o sigilo do Ze9 Caroe7o ou do Velhaco Ordine1rio, ne3o ve3o achar nada, pois na escola que esses amadores estudaram os dois foram expulsos.Deixem de lero-lero e vamos ao que interessa realmente, a DELTA, e ai talvez, TALVEZ, se ache alguma coisa.

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