Agnelo feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, acusa Rollemberg

20150602003043Para justificar divergência de saldo, governador divulga relatório do TCDF, que traz ?implicações criminosas? ao ex-gestor.

Em mais uma tentativa de explicar a divergência entre o saldo bancário anunciado pelo governo   no início do ano (R$ 64 mil) e o  apontado pelo Tribunal de Contas do DF (R$ 4,7 milhões), o governador Rodrigo Rollemberg  divulgou outro relatório do Tribunal de Contas: nele, aponta-se que o ex-governador Agnelo Queiroz descumpriu o Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“E descumpriu várias vezes”, reiterou o governador, em entrevista coletiva, ontem. “Assumimos o governo com o Artigo 42 da LRF totalmente descumprido, o que dará um trabalho enorme ao governo, nos próximos anos, para resgatar a normalidade”, destacou.

Visivelmente nervoso e irritado, o governador criticou a oposição, por divulgar o que chamou de “informações manipuladas”. Com o relatório do Tribunal de Contas na mão,  Rollemberg disse que o ex-governador “incorreu em vários crimes de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”. O documento, ele disse, tem informações que trarão “implicações criminais graves ao governo passado”.

Subsídio para parecer

O relatório é resultado de uma auditoria para subsidiar a elaboração de parecer sobre as contas do último ano do governo de Agnelo Queiroz. O Tribunal de Contas não se manifestou sobre o documento, alegando, por meio da assessoria,  que o relatório nem sequer fora finalizado.

O ex-governador, segundo o advogado Paulo Guimarães, ainda não teve acesso ao inteiro teor deste relatório e vai se defender, “assim que for intimado pelo Tribunal”.

De acordo com um despacho do conselheiro Paulo Tadeu, que relata as contas do último ano de governo do petista, os poderes Executivo e Legislativo terão  30 dias para se manifestar acerca dos achados da auditoria.

Para o Buriti, a oposição tenta abalar o governo

Sobre a divergência de saldos, Rollemberg disse que há a tentativa de abalar a credibilidade do  governo. “A oposição manipulou os dados, querendo parecer para a população que  nós teríamos recursos e não queríamos pagar”, disse.

A manipulação, ele disse, não vem do Tribunal de Contas. “Pelo contrário. Os dados são claros”, afirmou quando fora lembrado que os números foram saíram do gabinete de Paulo Tadeu, ex-petista e ex-secretário na gestão anterior.

Os R$ 4,7 milhões  apontados pelo Tribunal de Contas foram encontrados em mais de 1.200 contas. O governador disse que, no primeiro dia de governo, não dava para ter acesso e somar os saldos de todas elas. “Quando a gente assumiu o governo. só com o pagamento de pessoal, foi gasto R$ 1,075 bilhão”, argumentou. Ele frisou que os R$ 4,7 milhões, “não significavam nem dois milésimos da dívida deixada pelo governo anterior”.

Déficit de R$ 18 milhões

Com relação ao R$ 1 bilhão apontado pela oposição – e confirmados pelo TCDF – que estavam em contas vinculadas, Rollemberg  se defendeu: “Como tinham várias ordens bancárias, de 30 e 31 de dezembro, e que não tinham entrado ainda na conta, na verdade, o saldo da conta única era negativo: R$ 18 milhões no primeiro dia do ano”.

Fonte: Jornal de Brasília

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