Alexandre de Moraes suspende fundação para gerir recursos da Lava-Jato ‘

Magistrado retirou a validade de um acordo firmado entre a Petrobras e o MPF no Paraná

(foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta sexta-feira (15/3), um acordo firmado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava-Jato.

O tratado permitia a criação de um,a fundação para gerir parte de R$ 2,5 bilhões repassados pela estatal de petróleo a título de indenização em decorrência do esquema de corrupção que afetou a empresa.

A decisão atendeu um pedido apresentado no Supremo pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que alegou que os procuradores do Paraná não tem competência para firmar este tipo de acordo. A suspensão ocorre por pelo menos 90 dias.

Os valor integral do acordo, que já foi depositado em uma conta da 13ª Vara Federal de Curitiba deverá ficar bloqueado e ser depositado em uma conta a ser definida pela Justiça.

No despacho, Moraes cita o acordo inicial, firmado entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Para o ministro, existem indícios de ilegalidade no contrato. “Em princípio, parece ter ocorrido ilegal desvirtuamento na execução do acordo realizado entre a Petrobras e o Department of Justice (DoJ)/Securities and Exchange Commision (SEC)“, destaca um trecho do documento. 

Fonte: Correio Braziliense                     

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