A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (31/5) parecer do senador Ronaldo Caiado (GO) ao PLS 499/2015 que restabelece exame criminológico como condição para progressão de pena e amplia tempo de cumprimento da pena para se ter direito ao benefício. Ao defender seu relatório, o líder do Democratas disse que a legislação vigente cria uma sensação de impunidade na soc
“A legislação atual tem sido um fomentador do crime. Por exemplo, estamos assistindo um cidadão cometer crime de pedofilia, ser reincidente e fica apenas nas mãos do administrador da penitenciária a avaliação se essa pessoa tem condições mínimas de voltar ao convívio da sociedade. O exame criminológico fará uma análise mais coerente assim como o aumento da pena para progressão do regime mostra que esta Casa não existe para criar situações de alforria para a criminalidade do país”, afirmou.
“Quando pratica um crime, um cidadão pode ser solto quando cumpre um sexto da pena e se for reincidente cumpre dois quintos, pela legislação vigente. É necessário ampliar essa pena e submetê-lo a uma análise mais detalhada, fazer um acompanhamento. Crimes hediondos podem trazer uma sequela irreversível para a sociedade, por isso, a importância desse projeto”, acrescentou.
Matéria: Assessoria Liderança Democratas Senado
