As relações do governante com a iniciativa privada: toda transparência pode ser pouca

transparenciaO relacionamento entre governantes e setor privado ocorre devido ao fato de que o Estado necessita de agentes privados para complementar a produção de bens públicos.

A relação entre poder público e esfera privada é uma questão que faz parte do cotidiano de quem está na vida política. Essas relações se realizam em dois sentidos.

O Estado é o principal produtor e fornecedor de bens públicos que beneficiarão toda a população

No primeiro sentido, o Estado, enquanto esfera política, é o principal produtor e fornecedor de bens públicos que, em última instância, se traduzem como benefícios para o cidadão em sua esfera privada. No segundo sentido, o Estado compra serviços e produtos da iniciativa privada para transformá-los em bens públicos. A título de exemplo prático dessa relação de mão dupla entre público e privado, podemos observar a questão da educação.

A educação gratuita, garantida pelo Estado (União, estados e municípios) é um bem público uma vez que, largas parcelas da população recebem formação, do ponto de vista educacional, pelas escolas e universidades estatais. Em outras palavras, bens públicos são todos os serviços ou benefícios oferecidos pelo Estado aos cidadãos.

Todavia, para que o Estado possa assegurar o pleno funcionamento da educação pública e gratuita, os governantes precisam contratar empresas privadas, para construir escolas (prestação de serviços) e comprar materiais didáticos e alimentos para a merenda escolar de fornecedores privados (aquisição de produtos).

Formas de relacionamento entre governantes e setor privado

O relacionamento entre governantes e setor privado ocorre na medida em que o Estado necessita de agentes privados para complementar a produção de bens públicos, ou seja, quando o Estado não possui instrumentos para a prestação de serviços e benefícios públicos, os governantes recorrem a fornecedores privados. Esta relação é realizada por meio de três modalidades:

compra de produtos
contratação de serviços
concessões

As duas primeiras modalidades de relacionamento entre público e privado, já ilustradas na questão da educação, ocorrem por meio de licitações.

Através de processos licitatórios, União, estados e municípios contratam empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços. A principal tarefa do processo licitatório é possibilitar aos governantes a compra de produtos ou contratação de serviços de melhor qualidade pelo menor preço. Tudo isso, tendo em vista o interesse público, do qual o governante é guardião e responsável. Já a concessão é um tipo de relacionamento no qual o Estado concede a um agente privado o direito de cobrar do cidadão uma determinada taxa, pela realização de algum serviço que o Estado não dispõe de recursos próprios para executar.

Grande parte dos procedimentos dos governos é regulamentada

O melhor exemplo dessa modalidade de relacionamento público/privado é a cobrança de pedágios nas estradas. Como o Estado não dispõe de recursos para fazer a manutenção das estradas, os governantes concedem às empresas privadas o direito de cobrar pedágio em determinados pontos, desde que tais agentes se responsabilizem, pela manutenção das estradas, evitando o esburacamento e a deterioração do asfalto, oferecendo também, serviços de primeiros socorros, iluminação e postos com telefones públicos.

Cuidados essenciais que os governantes devem tomar

O governante, como responsável pelo interesse público, deve tomar alguns cuidados essenciais, não somente para evitar embaraços legais, mas, sobretudo, para evitar situações que possam arranhar sua imagem. Embora grande parte dos procedimentos governamentais esteja regulamentada pelo direito administrativo, sempre há margem para decisões que podem ser definidas como políticas. São estas decisões políticas que podem causar embaraços ou se transformarem em alvo de ataques de adversários.

Geralmente os adversários, assim como a imprensa, procuram subsídios para matérias jornalísticas ou ataques políticos nos contratos firmados entre administração pública e setor privado por meio de licitações. Se, a título de exemplo, uma prefeitura contrata uma empreiteira para construção de um viaduto, é bom observar, além da lisura do processo licitatório, possíveis desdobramentos políticos de tal decisão.

Se por acaso a empresa vencedora da licitação tenha sido uma doadora para sua campanha eleitoral, é bom que os fundamentos técnicos de sua decisão possam mostrar, de forma cabal, que essa é a escolha que melhor preserva o interesse público.

Um outro cuidado a ser tomado pelo governante são as ligações de parentesco e amizade. Jamais contrate o serviço de alguma empresa privada na qual trabalhe algum parente seu, pois, por mais distante que esse parente possa ser, sempre haverá algum adversário ou repórter para alardear publicamente que você beneficiou seus familiares.

Já nos contratos de concessão, compete ao governante estabelecer regras claras que garantam aos investidores privados, a certeza do retorno do investimento, e ao Estado, a capacidade de fiscalização e controle sobre a prestação dos serviços.

Por fim, a sabedoria política nos ensina que a prudência é sempre uma excelente companheira. Um comportamento prudente do governante no relacionamento com os agentes privados, é aquele que observa o preenchimento de todos os requisitos legais, calcula e procura antecipar os possíveis desdobramentos políticos e preserva uma imagem pessoal.

Fonte: Política para Políticos

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Consultor em Marketing Político; especialista em pesquisa de opinião pública; editor do Portal Conectado ao Poder; escreve a coluna On´s e Off´s, de segunda a sexta, no Jornal Alô Brasília; apresenta o programa Conectado ao Poder, aos sábados, das 6h às 8h, na Rádio 104,1 Metrópoles FM. É presidente da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno.

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