Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações contra homossexuais



20150414133336Deputado federal disse que não participaria de um desfile gay porque não promoveria “maus costumes”, e porque acredita em Deus e na preservação da família.

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) a pagar uma indenização de R$ 150 mil por declarações contra os homossexuais feitas  no programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Bolsonaro disse, durante o programa, que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai presente. “Então não corro esse risco”.

Em outro momento, no qual respondeu perguntas de espectadores, Bolsonaro disse que não participaria de um desfile gay porque não promoveria “maus costumes”, e porque acredita em Deus e na preservação da família.

A juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, condenou o parlamentar, com base em uma ação  civil pública ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia, e Arco-Íris de Conscientização. O dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do Ministério da Justiça.

Segundo a magistrada, o deputado não pode deliberadamente “agredir e humilhar”, ignorando os princípios da igualdade e isonomia. A juíza considera que Bolsonaro infringiu o artigo 187 do Código Civil, ao abusar de seu direito de liberdade de expressão para cometer um ilícito civil.

A Justiça informou ainda que Bolsonaro alegou ter imunidade parlamentar, mas a defesa não foi aceita porque o deputado falou como “cidadão” e não como “parlamentar”. Ainda cabe recurso à decisão. A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do deputado em Brasília, que informou que o deputado deve se pronunciar ainda hoje.

Fonte: Agência Brasil

1 COMENTÁRIO

  1. Claudio disse: mare7o 31, 2011 e0s 8:44 amSou contra qluaquer ato de preconceito mas o que ne3o da para engolir nesta lei e9 que se uma pessoa ne3o quiser ter um funcione1rio homossexual ou por exemplo uma me3e que ne3o que contrata uma empregada descobre que ela e9 le9sbica e por achar que o seu comportamento pode ne3o ser exemplo para sua familia e filhos acaba a demitindo ou seja e9 ope7e3o dela o Brasil ne3o e9 um paeds onde as pessoas tem liberdade de opinie3o, mas fazendo isto ela podere1 ser processada por discriminae7e3o, eu particularmente ne3o gostaria de ter um funcione1rio gay na minha empresa serei processado por isto, ou seja esta lei tem muitos pontos que ne3o da para concordar outro ponto e9 a queste3o que preconceito ate9 mesmo os religiosos sofrem tambe9m tere1 que existir uma clafasula que defende os direitos tambe9m de evange9licos, espiritas, catf3licos etc, sabe porque se vocea tem uma empresa e ne3o quer um funcione1rio evange9lico para trabalhar tambe9m pode ser encarado como discriminae7e3o ente3o he1 pontos que precise3o ser vistos.Agora como um o Brasil e9 um paeds de livre opinie3o espero que o meu comente1rio ne3o seja bloqueado, aqui ne3o e9 um canal para as pessoas falarem abertamente.Ate9 mais. Responder

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