Pelas contas do Buriti, R$ 480 milhões de restos a pagar estavam sob avaliação.
Para não correr o risco de perder aproximadamente R$ 60 milhões vindos de convênios com o Governo Federal e instituições internacionais, o Governo do Distrito Federal suspendeu por decreto o cancelamento de restos a pagar não processados referentes a fontes vinculadas. Pelas contas do Buriti, R$ 480 milhões de restos a pagar estavam sob avaliação.
Ao longo dos últimos meses, a questão ganhou tom de polêmica, em função de um decreto que autoriza o governo a ignorar os restos a pagar não processados. Considerando a dívida de R$ 1,5 bilhão do governo para com o setor produtivo, empresários e oposicionistas acusam o Buriti de preparar o terreno para um calote.
“Nossa intenção não é descumprir contratos. Calote não passa pela cabeça de ninguém em sã consciência. O governo quer centrar esforços para fazer PPPs e concessões. Para isso, precisamos criar um ambiente de segurança para os parceiros”, alegou o secretário adjunto de Planejamento, Renato Brown.
Segundo Brown, o governo mapeia esses casos para saber se os débitos são válidos ou não. A estimativa é que 20% sejam cancelados.
Para o empresariado, a nova medida do GDF foi um aceno positivo. “As empresas não fazem negócios com pessoas. Fazem com o Estado, tendo contratos e notas de empenho. Se um contrato for irregular, que seja anulado”, comentou o presidente da Fecomércio, Adelmir Santana. Segundo ele, o governo precisa avançar, gerando segurança jurídica e apontando como irá cobrir a dívida.
Rollemberg negocia verba
Em busca mais recursos para o DF, o governador Rodrigo Rollemberg se reuniu, ontem, com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Na conversa, ponderaram sobre a aplicação da imunidade tributária recíproca para a Terracap e possibilidade que a empresa faça a venda de alguns lotes da União.
Pelas estimativas do GDF, a imunidade tributária pode render, a princípio, R$ 300 milhões para o os cofres brasilienses. “Já que o Distrito Federal não cobra impostos da Terracap e, no nosso entendimento, como a Terracap é uma empresa 50% do DF e 49% da União, que a União também não deveria cobrar impostos”, explicou Rollemberg.
Segundo o presidente da Terracap, Alexandre Navarro, a Constituição prevê que empresas monopolistas (caso da Terracap), não tenham sócio privado e que não distribuem lucros têm direito a imunidade tributária recíproca. A Justiça vêm dando de causa para empresas públicas nestes casos.
