Câmara anuncia votação de projeto que legaliza Uber no DF para dia 21

uber-pazComissões têm até dia 17 para analisar texto; ‘UberX’ é ponto polêmico. Nesta terça, irmãos foram agredidos após serem confundidos com Uber.

O projeto de lei do governo do Distrito Federal que trata da regulamentação de serviços de transporte alternativo, como o Uber, será votado em plenário no próximo dia 21 de junho, informou a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão. A decisão foi tomada nesta quarta (1º), um dia depois que quatro irmãos foram perseguidos e espancados por taxistas após serem confundidos com motoristas que prestam serviço pelo aplicativo.

A proposta do GDF chegou à Câmara em novembro do ano passado. À época, o subsecretário de Relações Legislativas do DF, Sérgio Nogueira, afirmou ao G1 que o assunto “não era prioridade” em meio à crise econômica.

Segundo Celina, as quatro comissões que devem analisar a proposta têm até o dia 17 para concluir os trabalhos. Caso o prazo não seja cumprido, a presidente da Câmara pode levar a discussão a plenário antes de votar o projeto.

“Se a Casa não aprovar, a população vai continuar usando e nós vamos colocar em risco a vida das pessoas que usam o Uber. Então nós temos que aprovar, realmente regulamentar, para que a pessoa que use o Uber tenha segurança de usar. Nós não podemos fechar os olhos para essa realidade.”

Pela proposta do governo, o serviço fica restrito a veículos a gasolina, álcool e gás natural, com capacidade para o motorista e até seis passageiros. Ficam excluídos carros a diesel e com maior capacidade, como vans e micro-ônibus.

O ponto mais polêmico é sobre a extinção da modalidade mais popular de corridas, o “UberX”, com permissão apenas do serviço “Uber Black”, com custo maior. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, a ideia era evitar a competição direta dos motoristas com os taxistas convencionais.

Segundo o relator da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Professor Israel (PV), o parecer dele está pronto desde o fim do ano passado. O distrital propõe alterar o texto do governo e autorizar o “UberX”, mais barato para o cliente. A mudança causou impasse entre os parlamentares, por isso o projeto ainda não foi votado.

O presidente da comissão, Agaciel Maia (PR), quer manter o trecho do projeto que permite apenas o Uber Black. “A taxa do táxi é R$ 2,80, a do Uber Black é R$ 2,40 e a do UberX é R$ 1,25. Então, do ponto de vista econômico, isso é um dumping, que é poder econômico entrando na concorrência para matar quem realmente está concorrendo e depois colocar a taxa no limite que ele quiser.”

Celina Leão diz que não existe risco de o Uber monopolizar esse tipo de serviço porque a proposta regulamenta todos os tipos de transporte que atendem por aplicativo de celular.

Se a Casa não aprovar, a população vai continuar usando e nós vamos colocar em risco a vida das pessoas que usam o Uber. Então nós temos que aprovar, realmente regulamentar, para que a pessoa que use o Uber tenha segurança de usar. Nós não podemos fechar os olhos para essa realidade”
Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF

“É um projeto amplo para aplicativo, para todos os aplicativos, então o Uber vai sofrer concorrência. Já temos três novos aplicativos que estão para atuar aqui. Não está se aprovando um projeto que vai nominar o Uber, mas vai permitir outros aplicativos.”

Durante a sessão desta quarta, o deputado Cristiano Araújo (PSD) disse que retirava o apoio aos taxistas por causa dos conflitos recentes.

“Fui procurado pelas vítimas das agressões e fiquei muito sensibilizado com os relatos. Chegou a hora de votarmos esse projeto”. O distrital declarou que exigia do GDF a cassação das licenças de taxistas envolvidos nos confrontos.

Nesta terça, motoristas do Uber estiveram na Câmara Legislativa do DF para pedir aos deputados que votem o projeto e para que os parlamentares cobrem providências das forças de segurança a fim de coibir a violência contra os condutores do modelo.

Conflito
De acordo com a Polícia Militar, somente nesta quarta houve três confusões do tipo: quatro carros do Uber foram apedrejados no aeroporto, houve ataque a profissionais em um hotel e um homem confundido com motorista do app foi cercado, em frente ao Brasília Shopping, quando deixava a mulher no serviço.

Nesta terça, quatro irmãos foram perseguidos, encurralados e espancados por taxistas depois de serem confundidos com motoristas do Uber. Eles haviam acabado de desembarcar no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek e seguiam de carro para Ceilândia.

O conflito aconteceu pouco depois de representantes dos serviços de transporte trocarem agressões em um posto de combustível vizinho ao terminal. O caso é investigado pela Polícia Civil.

Em protesto contra agressões de taxistas, motoristas do aplicativo Uber usaram 54 carros para formar a palavra “paz” no Estádio Nacional de Brasília no início da tarde desta quarta.

Na segunda, um taxista teria tentado impedir a saída de um carro do Uber, interceptando o caminho com um carrinho de bagagens do aeroporto. O motorista do serviço executivo diz que foi ameaçado junto a uma passageira e precisou acionar a polícia para deixar o local. Outro condutor diz que teve o pneu rasgado na semana passada, também por suposta ação dos taxistas.

A presidente do Sindicato dos Taxistas, Maria do Bomfim, afirmou ao G1 que a entidade não compactua com a violência, mas que os profissionais estão “cansados das agressões dos motoristas do Uber e, por causa disso, estão partindo para cima”.

Fonte: G1

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