As aprovações foram feitas após mais de 20 dias sem votar matérias encaminhadas pelo Buriti.
Pelo menos na sessão de ontem, a paz voltou a reinar entre o Legislativo e o Executivo distritais. Após mais de 20 dias sem votar matérias encaminhadas pelo Buriti, a Câmara Legislativa aprovou dois projetos do governo e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo). A trégua foi possível graças a um acordo firmado entre os líderes de blocos, atendendo a apelo da presidente da Casa, Celina Leão (PDT).
A aprovação da proposta de emenda teve votos até mesmo de quatro deputados em obstrução, caso dos distritais Chico Vigilante e Ricardo Vale, do PT, Wellington Luiz (PMDB), autor da proposta, e Bispo Renato Andrade (PR).
O texto ratificado pelos distritais atende a 23 mil funcionários de seis empresas públicas – Codeplan, SAB, TCB, Emater, Ceasa e Novacap. Os contratados antes de 4 de outubro de 1988, poderão optar pela mudança de regime trabalhista, deixando de ser regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas e passando à condição de estatutários.
O governo conseguiu aprovar o projeto que institui a participação do Distrito Federal no Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, que reúne, ainda, outras cinco unidades da federação: Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e Mato Grosso do Sul. A parceria, voltada para setores como agropecuária, indústria e ciência, tecnologia e inovação, entre outras áreas, prevê que os estados e o DF destinem R$ 1,9 milhão cada um, ao ano, para financiar o desenvolvimento dessas regiões.
O Consórcio Brasil Central deverá ser formalizado na terça-feira, no Memorial JK, em reunião dos governadores.
Verba para o zoo
Os distritais também autorizaram a abertura de crédito suplementar de R$ 2,5 milhões para bancar os gastos do Jardim Zoológico de Brasília com alimentação de animais e a manutenção dos recintos.
Mais pressa para as obras
A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), apresentará projeto que tira da Secretaria de Gestão do Território e (Segeth) a exclusividade de aprovar projetos de construção de equipamentos públicos.
A proposta é que a Secretaria de Infraestrutura, dentro dos limites previstos pela legislação, fique responsável pela liberação de projetos de benfeitorias, como calçadas, praças e asfaltamento, prejudicados pela morosidade da Segeth.
Como justificativa para essa descentralização de poderes, Celina Leão cita como exemplo o projeto de construção do restaurante da Câmara Legislativa. “O processo está parado [na Segeth] desde o início do ano, e os servidores da Casa sofrem com essa morosidade”, reclama a pedetista.
Na avaliação de Celina, falta eficiência e criatividade na gestão da secretaria, “que poderia, por exemplo, firmar convênios para agilizar o andamento dos processos.”
Reunião esvaziada
1 – Só quatro deputados federais — Rogério Rosso, Izalci Lucas, Ronaldo Fonseca, Rôney Nemer e Augusto Carvalho acompanharam ontem a exposição feita pelo chefe da Casa Civil do Buriti, Sérgio Sampaio, e pelo secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, sobre as dificuldades de caixa.
2 – Os senadores José Antônio Reguffe e Hélio José até passaram pela sala do encontro, mas alegaram necessidade de se dirigirem ao plenário.
3 – O deputado Ronaldo Fonseca pediu aos secretários que lhe mostrassem como o antecessor Agnelo Queiroz conseguia pagar a folha do funcionalismo e o atual governo já começou assegurando que não tinha recursos para isso.
