Na noite desta terça-feira (19), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19, do Senado, que se trata de nova regra para transferência de recursos a estados e municípios por meio de emendas parlamentares sem vinculação a uma finalidade específica. A próxima etapa é a nova votação no Senado, que acontece devido às mudanças feitas pelos deputados.
A autoria da PEC é da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). A proposta foi aprovada por 391 votos a 6 (2º turno) na forma do substitutivo da Comissão Especial sobre Repasse Direto de Emendas Individuais para Estados e Municípios, apresentado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
O presidente da Comissão Especial , deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), agradeceu o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e integrantes do colegiado por darem um grande passo nessa legislatura pelo Pacto Federativo com a aprovação em plenário. “Tive a honra de ser presidente da Comissão Especial que aprovou por unanimidade o relatório do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) na última semana. O assunto foi amplamente debatido: ouvimos todos os atores envolvidos”, destacou Bismarck em suas redes sociais. Para o parlamentar, o resultado de ontem foi uma vitória. “Agora a matéria segue para o Senado! Viva o Novo Pacto Federativo!” comemorou o deputado.
De acordo com as regras atuais, os repasses de emendas individuais para os entes federativos dependem de convênios ou contratos de repasse. A proposta elimina a necessidade de algum tipo de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário.
