Câmara cria normas internas para restringir acesso de informações

20150628205914154107uDe olho no vazamento de documentos, a decisão dá aos dirigentes da Casa o poder de classificar papéis como “ultrassecretos”.

Depois de exonerar dois servidores de carreira da Câmara dos Deputados acusados de vazar informações “internas” da Casa, a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) publicou nas últimas semanas normas internas com o objetivo de ampliar o controle sobre o “vazamento” de informações “sigilosas”, tanto produzidas pela Câmara quanto as recebidas de outros órgãos do governo. Uma primeira portaria desse tipo foi divulgada no Boletim Administrativo da Casa no começo de fevereiro. Na última terça, o mesmo documento trouxe um Ato da Mesa Diretora com novas instruções sobre o tratamento dessas informações. A Câmara não sabe ao certo quantos documentos estão hoje carimbados como “sigilosos”. Nos próximos dias, a Casa deve publicar portaria estendendo as regras para os documentos digitais. Para especialistas, as classificações podem atrapalhar investigações como as da Operação Lava-Jato.

Na prática, as regras internas ampliarão o controle da direção da Câmara sobre as informações que circulam na Casa. “A informação produzida pela Câmara dos Deputados, ou recebida de quem não detenha competência para classificar, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, ou ser declarada de acesso restrito”, diz o primeiro artigo da portaria sobre as informações restritas. Pelas novas regras, ficam autorizados a classificar as informações o presidente da Câmara e os outros integrantes da Mesa Diretora. O pacote também inclui o corregedor parlamentar e os presidentes de comissões. Todos poderão estabelecer até o grau de ultrassecreto, cujo prazo de sigilo é de 25 anos, segundo a Lei de Acesso. No Executivo, as informações podem ser classificadas nesse grau pelo presidente, pelo vice e pelos ministros de Estado, entre outros.

Para o fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, é preciso que a sociedade fique atenta a quais documentos serão considerados sigilosos, especialmente devido ao fato de que tanto o presidente da Câmara quanto o do Senado estão sendo investigados na Operação Lava-Jato. “Isso dá margem para que se possa determinar a indisponibilidade de documentos que deveriam ser publicados e eventualmente possam prejudicar as investigações”, alerta. A discriminação dos documentos secretos é exigida pela Lei de Acesso à Informação. O especialista em transparência também criticou dificuldades impostas pelo Legislativo para o acesso a determinados dados, como salários de funcionários e parte das notas fiscais de serviços pagos por parlamentares.

Manifestação de estudantes
Às vésperas da votação na Câmara dos Deputados da proposta que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, estudantes se mobilizam para evitar a aprovação da medida. A Proposta de Emenda à Constituição nº 171 de 1993 está na pauta da sessão de amanhã do plenário da Casa. Festival organizado pela União dos Estudantes (UNE) começa às 18h desta segunda-feira em frente ao Congresso Nacional. Os manifestantes acampam no local e continuam o protesto no dia seguinte, quando um marcha sairá do Museu da República. A concentração começa às 9h e a estimativa é reunir 10 mil pessoas.

Fonte: Correio Braziliene

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