Deputados distritais firmaram acordo nesta segunda-feira (23) para votar dois projetos de lei enviados pelo governo do Distrito Federal para aumentar a arrecadação. Os textos elevam impostos e mexem no patrimônio das empresas públicas da capital. O retorno esperado é de R$ 22 milhões para os cofres públicos.
Os projetos devem ser votados nesta terça-feira (24), em sessão a partir das 15h. O debate deve ser acirrado em torno do projeto de lei 744/2015, que aumenta a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) em serviços de cartório, como agenciamento, corretagem e intermediação de bens móveis. A cobrança do tributo, que hoje é de 2% em cima do valor do contrato, passa para 5% se a lei for sancionada.
A presidente da Câmara, Celina Leão (PDT), diz que o texto só será aprovado se houver garantia de que o reajuste não será repassado ao contribuinte. “Vai aumentar para os cartórios, mas não para a população. Não vamos deixar o cidadão pagar essa conta, só será aprovado com essa condição”, afirma.
Como as tarifas praticadas pelos estabelecimentos obedecem a uma tabela nacional, os donos de cartório precisariam recorrer ao Congresso Nacional para se livrar da conta. A Secreraria de Fazenda adiantou ao G1 que deve enviar nesta terça uma emenda ao projeto para que a cobrança só comece a valer em 2017.
Com a alteração, o governo deixaria de arrecadar os R$ 6,6 milhões adicionais esperados para o próximo ano e os cartórios teriam a chance de repassar o custo ao público. Por telefone, Celina afirmou ao G1 que a emenda deve ser rejeitada pelos parlamentares.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-DF), Allan Guerra, afirma que foi “pego de surpresa” pelo projeto e que sequer sabia da emenda. Ele diz que os cartórios do DF enfrentariam “grande dificuldade” para lidar com a nova alíquota do ISS.
“Fiquei sabendo do projeto na última sexta [20], em Minas Gerais, em uma viagem. Não fomos consultados sobre o texto, não houve reunião com o GDF. Amanhã [terça] é que vou tomar conhecimento lá na Câmara”, diz.
Venda de ações
O projeto de lei 742/2015, enviado pelo Executivo no fim de outubro, permite que Terracap, Novacap, CEB, Codeplan, Metrô e Codhab se livrem de ações que estão em seus patrimônios, em troca de dinheiro para investir. A verba deve ser aplicada no plano de investimentos da mesma empresa pública e não poderá ser usada para pagar salários.
O valor arrecadado vai depender da cotação dos papéis no dia da venda, seguindo as operações da Bovespa. O GDF espera a “realocação de, pelo menos, R$ 15 milhões em projetos que são estratégicos [para cada empresa]”.
O projeto não especifica prazo mínimo ou máximo para que as ações sejam comercializadas. Entre os papéis que poderão ser vendidos, estão 2,3 milhões de ações da Metanor S.A. sob propriedade da Terracap, 108 mil da Telefônica Brasil S.A. que pertencem à Novacap e 43,2 mil da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebrás em nome da CEB.
Fonte: G1
