Câmara Legislativa retoma debate sobre a Lei do Silêncio

20160216002524491435eTexto substitutivo para projeto de lei que prevê mudanças nos limites de som deverá ficar pronto hoje. Enquanto isso, o Executivo local promove debates sobre o tema e pode enviar a mesma matéria para ser analisada pelos distritais.

Brasília teve um carnaval com hora para acabar, apesar de a folia estar em ascensão na capital. No fim de semana, um policial militar terminou com o dedo quebrado após ser agredido por seis pessoas enquanto atendia ocorrência de perturbação à ordem pública no Itapoã. Ambos os casos são exemplos de que a Lei do Silêncio merece voltar à discussão na Câmara Legislativa. O projeto de lei (PL) que prevê mudanças na legislação ganhará um texto substitutivo àquele apresentado pelo deputado Ricardo Vale (PT) no começo do ano passado. A nova matéria deve ficar pronta hoje. Especialistas criticam o aumento dos limites propostos pelo petista — de 50 decibéis para 65dB, à noite, e de 55dB para 70dB —,  mas acreditam serem necessárias alterações.
A ideia da adaptação do PL é, segundo os deputados distritais envolvidos, tentar balancear a situação. Enquanto artistas e donos de bares reclamam da dificuldade de se adequar à legislação, lideranças comunitárias mostram preocupação com o aumento do barulho na cidade. Portanto, entre as mudanças previstas no substitutivo, está a exigência de isolamento acústico em estabelecimentos que produzirem “som, ruído ou música” entre a 0h e as 7h.
Como ainda está longe da unanimidade, não é garantido que o projeto seja votado logo. E, enquanto os deputados definem os rumos do trabalho na Câmara, o Executivo local age de forma paralela e pode enviar outra matéria à Casa. Um grupo de trabalho da Casa Civil é responsável por promover encontros com os diversos interessados. “Estivemos com lideranças comunitárias e empresários do setor, como donos de bares e de restaurantes, para ver se é, de fato, necessário mudar a legislação”, explica o secretário adjunto de Relações Institucionais, Igor Tokarski.
O problema de toda a discussão, na opinião do professor de acústica ambiental do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) Edson Benício, é que quem está à frente do projeto “não entende de acústica”. “A nossa legislação está atrasada, mas fixar limites em 65dB e em 70dB é impensável. Deve ser feito um estudo sério, de zoneamento sonoro e de mapas acústicos de todo o Distrito Federal e definir o que pode e o que não pode em cada região”, defende o especialista. “Precisamos de atividade noturna, mas faz sentido a 408/409 Norte ter quase 20 bares? Quem deu o alvará? Tudo parece ser feito sem análise prévia”, conclui.
Outro especialista, o também professor de acústica ambiental do UniCeub Sérgio Caravelli, argumenta que não há uma metodologia clara de medição do som. E reforça a crítica aos números propostos por Vale. “Os limites atuais são baseados em normas internacionais. Qualquer quantidade superior a 55dB, à noite, pode comprometer a qualidade de vida”, explica o integrante da Sociedade Brasileira de Acústica. “A lei não explica onde deve ser medido o som. Do jeito atual, estabelecido em 2m do limite do estabelecimento, o fiscal mede quase dentro do ambiente. Acredito que a quantidade deva ser mensurada no receptor crítico, como a fachada do prédio mais próximo”, continua.
Agressão a policial
No domingo, uma equipe do 20º Batalhão de Polícia Militar (BPM) sofreu agressões na QL 8 do Itapoã. Eles foram surpreendidos por quatro homens e duas mulheres ao atenderem a denúncia de som alto vindo de um carro estacionado no local. Segundo a corporação, os suspeitos tentaram roubar as armas dos PMs e chegaram a quebrar o dedo de um deles.
Fonte: Correio Braziliense

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