Cancelamento da Fórmula Indy em Brasília não vai gerar multa para o GDF

3667nelson-piquetA Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) suspendeu a etapa de abertura da Fórmula Indy, marcada para 8 de março, no Autódromo Internacional Nelson Piquet. Atendendo a uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o presidente da Terracap, Alexandre Navarro, decidiu cancelar o evento, orçado, no mínimo, em R$ 43 milhões, relativos somente a adaptações no autódromo. No fim da tarde desta quinta-feira (29), Navarro encaminhou o comunicado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), órgão responsável por analisar três contratos referentes à realização da corrida.

Na última quinta-feira (22), a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social recomendou à Terracap que não licite ou empenhe valores para as obras. Os representantes do Ministério Público entenderam que o termo de compromisso assinado entre a gestão anterior e a empresa de televisão que organiza a Fórmula Indy “é lesivo aos cofres públicos”.

Atendendo à orientação dos promotores, o presidente da Terracap optou por anular todos os contratos firmados. No documento, o MPDFT também esclarece não haver penalidade prevista na decisão da Terracap de romper o contrato unilateralmente. Antes, pensava-se que o governo teria de arcar, por quebra de contrato, com multa no valor de R$ 70 milhões, mas o montante só vale em caso de rompimento entre a Fórmula Indy e a emissora de televisão.

Ao formularem a recomendação nº 01 de 2015, os promotores levaram em consideração o cenário financeiro em que se encontra a cidade e destacam que, neste momento, custear tal evento violaria os interesses da sociedade, com a “flagrante inversão de prioridades nas despesas públicas”.

Retrospectiva do caso

Em 12 de janeiro, atendendo a uma recomendação do TCDF, o Executivo decidiu cancelar a licitação para as obras de reforma do Autódromo Internacional Nelson Piquet, iniciadas na gestão passada. Os técnicos do Tribunal encontraram indícios de sobrepreço de R$ 35 milhões, duplicidade de serviços e falhas no projeto de engenharia. Pelo contrato firmado no governo anterior, os gastos com as intervenções no local seriam de, pelo menos, R$ 251 milhões.

A Terracap chegou a apresentar um projeto para realizar as modificações e empenhar somente R$ 43 milhões, valor 82% menor. Os contratos seriam analisados pelo Tribunal de Contas nesta semana, mas, diante da decisão desta quinta-feira (29), devem sair da pauta dos conselheiros.

Fonte: Câmara em Pauta

 

 

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Consultor em Marketing Político; especialista em pesquisa de opinião pública; editor do Portal Conectado ao Poder; escreve a coluna On´s e Off´s, de segunda a sexta, no Jornal Alô Brasília; apresenta o programa Conectado ao Poder, aos sábados, das 6h às 8h, na Rádio 104,1 Metrópoles FM. É presidente da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno.

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