O deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB, apresentou na tarde de hoje (7) o projeto de lei que pretende proibir a emissão de altos ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos, ligados em vias públicas do Distrito Federal. O PL, que proíbe veículos de utilizarem sons altos, também prevê multa de R$ 1 mil para as pessoas que desrespeitarem a norma.
Baseada em uma lei municipal da cidade de São Paulo, que foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad em 2013, o deputado Chico Vigilante argumenta que, aqui na DF, se for aprovado, o PL vai garantir saúde e tranqüilidade aos moradores. “O projeto pretende preservar a saúde da população do DF, pois sabemos que os altos ruídos são responsáveis por diversas doenças. Também precisamos livrar o DF desse verdadeiro mal e falta de respeito que são esses “pancadões” em vias públicas”, defendeu.
O parlamentar classifica como um verdadeiro desrespeito à população as festas promovidas em vias públicas. “Geralmente aos fins de semana, muitos pessoas, de porte de carros equipados, promovem festas em postos de gasolina e praças, sem se preocupar a vizinhança”, ressaltou. “Esse projeto busca acabar com o absurdo desses barulhos ensurdecedores. Achei essa lei que já está em vigor em São Paulo muito interessante e resolvi copiar”, informou o parlamentar.
Ainda de acordo com o texto apresentado, o valor da multa será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência. O projeto também prevê a retenção do veículo.
O PL engloba todos os aparelhos sonoros, aparelhos eletrônico reprodutor, amplificador ou transmissor de sons, sejam eles de rádio, de televisão, de vídeo, de CD, de DVD, de MP3, IPod, celulares, gravadores, viva voz, instrumento musicais e semelhantes.
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No DF, a Lei nº 4.092/2008 “dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal”. Mas o PL, apresentado, pretende atingir especialmente esse distúrbio que vem se espalhando na cidade. Inspira-se na legislação paulista (Lei nº 15.777 e Decreto nº 54.734, ambos de 2013), que vem obtendo sucesso no controle desse tipo de poluição.
De acordo com o texto apresentado, “o projeto pretende submeter ao regime da lei inúmeros indivíduos que agridem o sossego público promovendo verdadeiros “pancadões” de som altíssimo incomodando a vizinhança. O que não passa de uma atitude de lazer e diversão para motoristas que ligam o som do carro em alto volume, é um tormento para a maior parte da população. São inúmeras as pessoas que não conseguem dormir com o barulho ensurdecedor ou simplesmente não conseguem trabalhar”.
Os próprios policiais têm dificuldade em controlar o barulho. Quem gosta de estacionar o carro em locais públicos, como um posto de gasolina ou uma praça, para ouvir com amigos músicas em alto volume consegue driblar a fiscalização: munido de controle remoto, quando a PM é chamada, um membro do grupo fica de vigia e avisa quando a polícia está chegando, abaixa a tampa traseira do veículo, onde geralmente está instalado o equipamento de som e diminui o volume.
Fonte: Assessoria do Bloco PT/PRB na CLDF
