Com apoio de governistas, oposição consegue assinaturas para CPI do BNDES



com-apoio-de-governistas-oposicao-consegue-assinaturas-para-cpi-do-bndesNa lista, pelo menos 64 parlamentares de partidos da base aliada apoiaram requerimento para investigar os empréstimos do banco. Entre os nomes estão Tiririca e Maluf.

A oposição informa ter conseguido as assinaturas necessárias para criar, na Câmara dos Deputados, a CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os adversários do Palácio do Planalto conseguiram a adesão de 200 parlamentares. Os autores da proposta anunciaram a notícia na CPI da Petrobras, no momento em que prestava depoimento o presidente do banco, Luciano Coutinho.

O requerimento de criação da CPI teve o apoio de pelo menos 64 deputados membros de partidos da base aliada à presidente Dilma Rousseff. Entre os apoiadores, estão nomes como de Danilo Forte (PMDB-CE), Paulo Maluf (PP-SP) e Tiririca (PR-SP), além de vice-líderes de legendas governistas. Nenhum parlamentar do PT e do PCdoB, os mais fiéis ao Palácio do Planalto, assinou o requerimento.
Entre os governistas, o partido que mais teve deputados assinando o requerimento foi o PP. Dos 40 pepistas na Câmara, 13 apoiam a criação da CPI. Parlamentares como Luiz Carlos Heinze (PP-RS) e Nelson Meurer (PP-PR), investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) dentro da Operação Lava Jato, subscreveram o pedido. Paulo Maluf, que já foi condenado por mau uso de dinheiro público, também assinou.
Depois do PP, PR e PMDB são os partidos com o maior número de assinaturas, ambos com dez. O PSD, do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, teve sete e o PDT cinco. Também apoiaram a criação da CPI deputados do PRB (quatro), PRP e PTN (três cada), Pros, PTB e PTC (dois cada). Completam a lista PRTB, PSDC, e PTdoB com um parlamentar cada. O número ainda pode mudar, já que as rubricas serão conferidas pela Secretaria-Geral da Mesa para verificar duplicidades ou apoios incorretos.
Novo golpe

Se instalada, a nova CPI se destina a investigar empréstimos considerados suspeitos e prejudiciais ao interesse público, realizados pelo banco entre 2003 e 2015. Na lista, estão contratos firmados com empreiteiras fornecedoras da Petrobras e hoje investigadas na Operação Lava-Jato, além de financiamentos no exterior, em países como Cuba e Angola.

Coutinho disse há pouco na CPI que a instituição não descarta reavaliar projetos financiados pela instituição que envolvam empresas investigadas na Operação Lava-jato. “Nossa obrigação é zelar pela melhor prática bancária”, afirmou. “Contratos realizados juridicamente perfeitos podem ser reavaliados se houver mudança de classificação de risco.”

Garantir o número necessário de assinaturas (171), no entanto, não significa que os deputados oposicionistas conseguirão investigar os contratos do BNDES. Pelo regimento interno da Câmara, podem funcionar ao mesmo tempo cinco comissões de inquérito. Por enquanto, quatro estão trabalhando: Petrobras, violência contra jovens negros, sistema carcerário e máfia de prósteses e órteses.
Outras seis aguardam decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A primeira da fila foi apresentada pela oposição em 5 de fevereiro e pretende investigar as causas da desestruturação do sistema elétrico no país. O tema preocupa o Palácio do Planalto e chegou a ser usado por Cunha para pressionar o governo. Porém, até agora ele não se manifestou se aceita ou não a CPI do sistema elétrico.
Ainda não estão na fila outros cinco pedidos de CPI. Somente um deles recebeu parecer da Secretaria-Geral da Mesa e aguarda despacho de Cunha. É a comissão para investigar as denúncias de falta e deficiência no atendimento às mulheres em situação de violência. Ainda estão sendo estudados outros quatro requerimentos: prática de crimes cibernéticos no país, desabastecimento de água na região Sudeste, prestadoras de telefonia e maus tratos contra animais.
Petrolão
A declaração de Coutinho quanto a reavaliar projetos sob suspeita foi uma resposta a questionamento do relator da CPI, Luiz Sérgio (PT-RJ). O petista quis saber se o banco suspendeu ou se pretende suspender a concessão de empréstimos a empreiteiras acusadas de participar do petrolão.

Embora tenha observado que essa questão não estaria entre as razões que o levaram ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (16), Coutinho disse que o banco está cumprindo o que dizem as leis que regem a prática bancária quanto a ilícitos como os que estão sendo investigados na Lava-Jato.

Coutinho presta depoimento para falar sobre a Sete Brasil, criada em 2009 para construir sondas para o pré-sal. Resultado de complexa engenharia financeira que envolve instituições no Brasil e no exterior, incluindo o BNDES, a Sete subcontratou estaleiros suspeitos de pagar propina a ex-diretores da Petrobras e ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, de acordo com o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco e com o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, ambos delatores do esquema de corrupção. Esses estaleiros têm entre seus fornecedores empreiteiras investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

O economista fez uma defesa da Sete Brasil e ressaltou sua importância para o desenvolvimento da cadeia produtiva de óleo e gás no país. Ele disse que Pedro Barusco foi impreciso ao afirmar que o banco foi o principal financiador da empresa. “Nenhum recurso foi desembolsado para a Sete Brasil”, afirmou Coutinho. “O BNDES seria o principal financiador, mas não houve valores desembolsados.”

Coutinho explicou que o projeto enfrenta dificuldades e que atravessa por uma fase de redimensionamento. “O processo se desarrumou”, disse. Um dos estaleiros contratados pela empresa, acrescentou, rompeu unilateralmente o contrato De forma direta e indireta, a Petrobras tem participação de 9,4% no capital da Sete.

À frente do BNDES desde 2007, Coutinho disse que chegou ao posto a convite do ex-ministro da Indústria e Comércio Exterior Miguel Jorge. Ele explicou procedimentos do banco para a concessão de crédito. Disse que são todas decisões colegiadas. “Não existem decisões monocráticas. A depender do caso, os processos decisórios envolvem 40, 60 pessoas”, afirmou. “É impessoal, rigorosamente técnico.” Como exemplo desse alegado rigor técnico que norteia as operações da instituição, Coutinho disse que o BNDES é o banco que tem a mais baixa inadimplência do Sistema Financeiro Nacional.

Fonte: Fato Online

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