Com Legislativo e Judiciário em confronto, todos perdem



camara dos deputadosAs decisões de ontem da Câmara (na sua Comissão de Constituição e Justiça) e do STF (por meio do ministro Gilmar Mendes) indicam que há um clima beligerante além do normal para um país que se pretende uma democracia estável.

É o caso típico em que ninguém parece ter razão. E todos perdem.

A Câmara puxa a faca para o Judiciário ao dar sinal verde para que tramite uma proposta de emenda constitucional que cerceia o direito do STF de tomar decisões de maneira independente.

Não tem cabimento imaginar que certas decisões do Supremo Tribunal Federal só poderão valer depois de votadas pelo Congresso. É isso o que estão querendo alguns deputados, magoados com as condenações recentes de políticos em processos rumorosos, como foi o do mensalão.

Um pouco depois, veio a resposta do STF.

O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar (decisão temporária) suspendendo a tramitação de um projeto de lei dentro do Congresso.

Trata-se do projeto que inibe a criação de novas siglas. Por mais absurda que seja uma proposta de lei, não são assim que as coisas funcionam numa democracia. Se o Congresso vota uma lei ou emenda constitucional que fere os princípios do direito, é facultado a qualquer cidadão reclamar na Justiça –algo que tem acontecido com frequência.

O que Gilmar Mendes fez foi dar um recado: o STF pode definir o que o Congresso pode ou não pode debater. É um evidente despautério.

Ou seja, erraram Câmara e STF.

O problema é que não existe no horizonte ainda ninguém se candidatando para jogar água nessa fervura. Nessa conjuntura, quem perde são as instituições. E cai a qualidade da democracia brasileira.

Fonte: Blog do Fernando Rodrigues

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