Comissão aprova representação contra ex-diretor do DFTrans por improbidade administrativa

cldfA Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal, presidida pelo deputado Joe Valle (PDT), aprovou na tarde desta quinta-feira (24) uma representação ao Ministério Público contra o ex-diretor-geral do DFTrans, Marco Antonio Campanella, por ato de improbidade administrativa. O encaminhamento foi sugerido pela deputada Eliana Pedrosa (PPS), relatora de investigação da comissão sobre ações executadas no DFTrans.

De acordo com Eliana, o ex-diretor negou-se sucessivamente a prestar esclarecimentos à Câmara e ao Tribunal de Contas sobre irregularidades no órgão. Agora caberá ao Ministério Público decidir se o caso deve ser apresentado à Justiça ou não. Votaram a favor da representação os três integrantes da comissão que participaram da reunião de hoje: Joe Valle (PDT); Eliana Pedrosa e Chico Leite (PT).

Nota fiscal – A comissão também aprovou o projeto de lei nº 1.395/2013, do deputado Chico Leite, que obriga as pessoas jurídicas que recebem recursos de convênios ou subvenções sociais do GDF a adquirir produtos e serviços somente de estabelecimentos comerciais que emitam Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O projeto ainda será analisado por outras comissões até chegar à votação em plenário.

Audiências – A Comissão de Fiscalização realizará ao longo deste ano quatro audiências públicas para debater os relatórios quadrimestrais de gestão da Secretaria de Saúde. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Joe Valle, duas audiências vão analisar os dados de 2013 e as outras duas a gestão deste ano. Valle informou que as datas das audiências serão negociadas com a secretaria, que já concordou em participar dos debates.

Com informações da Comunicação da CLDF

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