O adiamento teve como objetivo dar mais tempo para o grupo de trabalho do executivo tenha mais tempo para analisar as propostas apresentadas pela Comissão da Câmara Legislativa.
A reunião da Ceof (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças) da Câmara Legislativa do DF, que iria apreciar o Projeto de Lei 777/2015 que prevê a regulamentação de aplicativos de transporte individual de passageiros no Distrito Federal, incluindo o Uber, foi adiada para que o grupo de trabalho do Executivo tenha mais tempo para analisar as emendas apresentadas pelos parlamentares. Uma nova reunião, a última da comissão em 2015, deve acontecer na próxima semana.
Relator
O relator do projeto e autor de 14 emendas, deputado Professor Israel Batista (PV), vê a necessidade de várias alterações no projeto original, enviado pelo Executivo. Uma das mudanças é a retirada do artigo que prevê que os todos os motoristas do Uber sejam cadastrados individualmente pela Secretaria de Mobilidade, o que Israel Batista classifica de burocracia. Pela proposta do distrital o condutor deve se cadastrar junto à própria empresa, que deve se responsabilizar por realizar o cadastro na secretaria.
O deputado também quer a retirada da exigência que pode impedir o uso de carros menores. “Quero tirar a exigência de um diâmetro mínimo dos eixos do automóvel, que só permite que grandes sedans circulem, limitando ao Uber Black. É preciso permitir que os carros menores também prestem o serviço”, ressalta.
Prazo
O relator da Comissão destacou que o objetivo é não beneficiar nenhuma das categorias e, ao mesmo tempo, melhorar a prestação do serviço ao passageiro. Para isso, é necessário que seja encontrado um consenso entre os parlamentares da Comissão sobre pontos que ainda são motivo de divergências na Câmara.
Além do deputado Israel Batista, a comissão é composta pelos deputados Agaciel Maia (PTC), Rafael Prudente (PMDB) e Júlio César (PRB).
Fonte: Fato Online
