Congresso encerra votação dos vetos dos royalties

royaltiesBancadas do Rio e do Espírito Santo não participaram da votação
Deputados e senadores encerraram na noite desta quarta-feira (6) a análise dos 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto aprovado no ano passado estabelecendo uma nova divisão para os royalties do petróleo. Concluída a votação, o Congresso formará agora uma comissão de servidores para cuidar da apuração. As cédulas de papel serão levadas para a Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen).

A expectativa é que o resultado seja apurado em um prazo que poderia variar, segundo a Secretaria-Geral do Senado, entre seis e nove horas. A sessão de debate e votação consumiu aproximadamente quatro horas em plenário, e envolveu uma série de discursos, discussões, questões de ordem e até gritos de “fora Renan“. Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo decidiram não participar da votação. Somadas, as bancadas de deputados e senadores dos dois estados totalizam 62 dos 594 votos da Câmara e do Senado juntos.

As bancadas capixaba e fluminense alegam que a discussão e a votação dos vetos no Congresso não obedeceram a Constituição Federal e as normais regimentais do Legislativo. Entre outras críticas, os parlamentares dos dois estados dizem que não foram respeitados diversos procedimentos exigidos para o exame dos vetos, tais como o prazo de 48 horas para análise, a possibilidade de os oradores falarem em plenário por até 20 minutos (o presidente do Congresso, Renan Calheiros, restringiu as intervenções a cinco minutos) e o fato de se estar alterando contratos em pleno vigor, com receitas que estão no planejamento dos dois estados e de vários de seus municípios.

Para o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), não há inconstitucionalidade porque não existe contrato com os estados e municípios. “O contrato é com entre as empresas produtoras e a Agência Nacional do Petróleo”, disse.

“A falta de argumentos é que os leva a essa reação de intransigência. As pessoas não vêm para um debate do equilíbrio e do bom senso”, afirmou. Em diversos momentos da sessão desta noite, o tom subiu. Deputados e senadores chegaram a abandonar o plenário. Uma parte da bancada fluminense, no entanto, permaneceu. Em especial, os líderes partidários e os inscritos para discursos.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) lembrou do artigo 20 da Constituição Federal. É o trecho da Carta Magna que trata o petróleo, entre outras coisas, como um dos bens da União. O parágrafo primeiro estabelece a compensação financeira por essa exploração. “O petróleo pertence a União, o royalty é uma remuneração de natureza indenizatória”, explicou o líder do PP no Senado. Antes da sessão, os parlamentares fluminenses tentaram uma última articulação com o governo, que acabou fracassando.

Medida provisória

Durante a sessão, antes do início da votação, o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), levantou uma questão de ordem. Ele lembrou que, logo depois de Dilma vetar parte do projeto aprovado em novembro passado, o Palácio do Planalto editou uma medida provisória. “Passaríamos a ter duas normas legais que tratam do mesmo assunto, e com sentido diametralmente oposto. O que valerá a partir da derrubada do veto: a medida provisória sob força de lei ou esta lei votada antes da MP e derrubada depois?”, questionou.

Renan disse que a comissão mista instalada para analisar a Medida Provisória 592/12 vai tratar do assunto. “A comissão mista vai responder essa questão”, afirmou. O relator da MP é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o mesmo que elaborou um substitutivo criando um novo modelo de distribuição dos lucros do petróleo. O texto, que previa 100% dos royalties para a educação, acabou derrotado, prevalencendo a proposta aprovada no Senado.

Fonte: Congresso em Foco

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Consultor em Marketing Político; especialista em pesquisa de opinião pública; editor do Portal Conectado ao Poder; escreve a coluna On´s e Off´s, de segunda a sexta, no Jornal Alô Brasília; apresenta o programa Conectado ao Poder, aos sábados, das 6h às 8h, na Rádio 104,1 Metrópoles FM. É presidente da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno.

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