CPI do Transporte na Câmara do DF define plano de trabalho nesta quarta



camara-legislativa-14Colegiado tem cinco distritais; primeira reunião será a portas fechadas.
Grupo vai investigar irregularidades em licitação de ônibus feita em 2012.

Os cinco deputados distritais que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte fazem a primeira reunião oficial nesta quarta-feira (20) para definir o plano de trabalho do grupo. Segundo a assessoria do presidente da CPI, Bispo Renato Andrade (PR), o encontro será às 17h30 com portas fechadas.

Até as 22h desta terça (19), o compromisso não aparecia na agenda do site da Câmara Legislativa. A CPI do Transporte é a única em andamento na Casa e tem prazo de 180 dias, renováveis por mais 90, para apresentar relatório sobre a licitação de 2012 que renovou o sistema de ônibus no DF.

Além de Andrade, fazem parte da CPI a vice-presidente, Sandra Faraj (SD), o relator, Raimundo Ribeiro (PSDB), e os distritais Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (PMDB). Os dois últimos, correligionários do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e do ex-vice Tadeu Filippelli (PMDB), ficaram sem cargos na mesa diretora do colegiado.

Investigação
O requerimento de criação da CPI do Transportefoi protocolado em 6 de maio com assinaturas dos 24 distritais. O colegiado vai investigar supostas irregularidades na última licitação das empresas de ônibus, realizada pelo GDF em 2012. O requerimento é de autoria da presidente da Casa, Celina Leão (PDT), e do ex-líder do governo Raimundo Ribeiro (PSDB).

No documento, os parlamentares dizem que a comissão vai investigar “supostas irregularidades na concorrência pública de janeiro de 2012 da Secretaria de Transportes, que resultou na diminuição da quantidade de ônibus disponíveis à população e, consequentemente, uma má prestação e gestão do serviço de transporte público no DF”.

Justiça
O Tribunal de Justiça do DF aceitou em abril a denúncia do Ministério Público contra o ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez, o advogado Sasha Reck e de outras duas pessoas suspeitas de irregularidades na mesma licitação. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública. Segundo o MP, eles participaram de um suposto esquema para favorecer grupos de empresas no certame.

No início de maio, Vazquez disse que não iria se manifestar até ser notificado. A defesa do advogado Sasha Reck afirmou que ele se colocou à disposição para prestar esclarecimentos e que vai se pronunciar apenas no processo.

Em 24 de março do ano passado, o G1 mostrou que o órgão ministerial investigava um suposto esquema que favorecia empresas de transporte público ligadas a duas famílias – Constantino, que também controla a companhia aérea Gol, e Gulin, do Paraná.
O MP também quer que sejam responsabilizados o ex-coordenador de projetos da concorrência, José Augusto Júnior, e o ex-presidente da comissão de licitação, Galeno Monte.

Se condenados, os envolvidos podem perder direitos políticos e terão que pagar multa de mais de R$ 1,4 milhão. Para o MP, a influência de representante de uma empresa dentro da comissão julgadora é fato grave e poderia até anular toda a licitação que substituiu as empresas de ônibus do DF.

Fonte: G1

 

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