As discussões sobre o Projeto de Lei Complementar 19/2019 que define os limites físicos das Regiões Administrativas do Distrito Federal levaram ao plenário da CLDF esta manhã do dia 27, representantes do governo, moradores e líderes comunitários.
Iniciando a Audiência Pública, Luciano dos Santos, diretor de Geoinformações Urbanas e Territoriais da Sedhu (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação), apresentou as alterações que as R´s sofreram ao longo dos anos através de imagens de satélite.
Em seguida, o Secretário de Estado Mateus Oliveira abriu as falas dos membros da mesa agradecendo a iniciativa do deputado Hermeto e ratificou a importância de atualizar a demarcação desses limites para uma melhor prestação de serviços às pessoas de cada região.
Com a palavra, o deputado Hermeto, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e mentor do PLC, agradeceu a presença de todos os presentes e pediu a colaboração de todos os colegas de casa para aprovar o projeto com urgência, se possível na próxima quarta feira e deixar os ajustes para um segundo momento, pois a população já aguarda isto há muito tempo.
“Enquanto não conseguirmos aprovar o PLC para definir estes limites, muitas emendas acabam voltando por divergências de informações. A população não pode esperar”, disse Hermeto.
O Secretário Executivo da Casa Civil, Bruno Sigmaringa Seixas que também estava compondo a mesa, registrou o apoio de todo o governo ao projeto.
Representando a Codeplan (Companhia de Planejamento do Distrito Federal), Eliana Klarmann frisou que a iniciativa é de suma importância para as pesquisas feitas pelo órgão, pois são elas que permitem colocar em prática ações de grande relevância para a população.
Erika Winge, membro da Comissão de Direito Urbanístico também fez uso da palavra e afirmou que esta nova definição dos limites físicos das RA´s é o tema mais importantes entre as pautas discutidas pela comissão atualmente.
A maioria dos presentes que pediram fala na tribuna, como os moradores do Altiplano Leste e Jardim Botânico Marco Antônio, Luis Carlos Guimarães e Livino Silva Neto, que também é presidente do Conselho de Segurança do Jardim Botânico, agradeceu a dedicação de Hermeto pela situação indefinida destas regiões que já vem se arrastando há anos e tem prejudicado tanto as administrações, quanto a comunidade. Coronel Lima Filho, que também é morador da região, acrescentou que embora valorize sua propriedade unir Altiplano ao Jardim Botânico, não é viável do ponto de vista de quem realmente precisa de assistência do governo como seu caseiro, por exemplo.
Marcelo Ferreira, atual administrador do Lago Norte, discursou sobre sua forma de atuação e comemorou a ideia de se unir às regiões próximas como Varjão e Itapoã, pois valoriza o trabalho em conjunto com estas comunidades.
Moradores do Areal, Vicente Pires e Águas Claras aproveitaram para registrar as peculiaridades de suas respectivas regiões que precisam ser olhadas com mais atenção nesta nova proposta.
Ao final do evento, Hermeto discursou sobre as urgências da população e a necessidade de se ter coragem para enfrentá-las, como vem fazendo em parceria com o atual governo.
Entenda melhor
O Projeto de Lei Complementar 19/2019, que define os limites físicos das Regiões Administrativas do Distrito Federal propõe uma atualização nas demarcações de todas as RA´s do DF.
Você sabia que o alcance do poder público em relação à saúde, transporte, segurança e obras está ligado diretamente ao limite geográfico da sua região?
Atualmente, o Distrito Federal tem 33 regiões administrativas e nem todas possuem definições legais. Isso impacta diretamente na vida das pessoas que moram nestes lugares.
Definir as poligonais do DF possibilita que a prestação de serviços básicos à comunidade seja feita de forma mais eficaz e ajuda nas dúvidas sobre a atuação das administrações regionais, por exemplo. Além disso, facilita a criação de campanhas de vacinação, o endereçamento de entregas, permite a atualização de livros didáticos e do censo demográfico, que é referência para muitas pesquisas e projeções populacionais.
Isto proporcionará uma série de benefícios para a população e órgãos públicos, uma vez que o planejamento de políticas públicas e a realização de ações voltados à comunidade estão ligados diretamente a esta definição.
Fonte: Hermeto.com.br
