Deputado Iolando pede homologação do convênio de isenção do ICMS para pessoas com deficiência

Deputado Distrital Iolando
Deputado Distrital Iolando

De autoria do deputado Iolando (PSC), deverá ser discutido e votado no plenário da Câmara Legislativa desta quinta-feira, 1º de agosto, o PDL 42, que pede homologação do convênio de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados às pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, disposto inicialmente no convênio ICMS 38/12.

A prorrogação pretendida está devidamente consignada nos anexos de renúncia de receita da LDO/2019, e para evitar questionamentos quanto a iniciativa da proposição, o deputado Iolando articulou, junto a Secretaria de Fazenda do DF, para que também enviasse à Câmara Legislativa, Projeto de Lei, visando a prorrogação do citado convênio, assim, os projetos podem tramitar juntos.

Por Laezia Bezerra

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

*

code