Com o orçamento impositivo, aprovado em 2014 pela Câmara, Executivo fica obrigado a executar emendas parlamentares, mesmo com a crise financeira. Líder do governo vai levar demanda de distritais ao Buriti.
O governo ainda não liberou nenhum centavo para o pagamento de emendas ao orçamento apresentadas pelos distritais. Mas, no segundo semestre, o Palácio do Buriti terá que destinar pelo menos R$ 59,6 milhões ao pagamento das despesas previstas pelos parlamentares para suas bases eleitorais, mesmo com a dificuldade financeira apresentada pela equipe econômica de Rodrigo Rollemberg (PSB). Esse é o valor total das emendas elaboradas pelos deputados para obras e manutenção da saúde e da educação.
Desde o ano passado, os recursos reservados para essas áreas, além da infraestrutura urbana, devem ser obrigatoriamente liberados. É o chamado orçamento impositivo aprovado pela Câmara Legislativa em novembro do ano passado. Em meio a negociações para a aprovação de projetos de interesse do Executivo no segundo semestre, os deputados têm feito pressão no governo para que os compromissos sejam honrados.
O orçamento impositivo foi aprovado no período de transição, entre os governos de Agnelo Queiroz (PT) e o atual. Recém-eleito, Rollemberg ainda tentou evitar a aprovação da medida na Câmara Legislativa porque sabia que, com o rombo nas contas públicas, a obrigação de executar as emendas dos distritais seria uma preocupação a mais.
Fonte: Correio Braziliense
