Distrital duvida de aprovação do pacote de ajuste fiscal

20150602011220Deputado elogia medidas como maior presença da polícia nas ruas ou regularização de imóveis.

Vivendo o 9º ano de vida parlamentar, o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) não acredita que o governo tenha fôlego para conseguir a aprovação de temas polêmicos na Câmara Legislativa. O distrital considera que o governo hoje não consegue atingir uma maioria confiável sem o apoio de uma das principais legendas de oposição: o PT. Cristiano também tem dúvidas quanto à real urgência do governo na votação do pacote enviado recentemente à Câmara pelo Buriti.  E o governo não patina apenas no Legislativo. Para o deputado, o Executivo está cheio de boas intenções, mas suas atitudes ainda estão aquém das necessidades da cidade, especialmente, em relação ao setor produtivo. Cristiano avalia que o GDF não está tomando o caminho correto na questão da dívida de R$ 1,5 bilhão com o empresariado. Mas ele também vê bons sinais, a exemplo do Maio Amarelo, a PM nas ruas e ações como a entrega de escrituras na Estrutural.

Como está a configuração política da Câmara em relação aos projetos enviados pelo Palácio do Buriti? Medidas mais complexas, como a possível proposta de aumento do IPTU, passariam hoje na Câmara?

Acredito que não. A gente ainda não tem um valor definido de aumento para o imposto. Hoje não há segurança para passar. Na minha avaliação a discussão ainda está amadurecendo. É prematura e carece de mais debates. A base do governo não conseguiria sozinha. Numa votação dessas, o governo precisa de um quorum qualificado de 16 votos. Como o PT já se posicionou contrário a qualquer aumento de imposto, acho temerário o envio desses projetos.

Sobre o pacotão enviado recentemente pelo governo,  tem chance de passar? Securitização da dívida ativa? Reajuste da TLP?

Primeiro, é interessante a gente saber o que falam esses projetos. Um fala de regime especial de aposentadoria para o servidor público. Esse regime é para daqui a 40 anos. Não vejo motivo para discutir isso com muita pressa. Você tem que conversar com os sindicatos e os servidores públicos para ver onde isso vai impactar. É possível que se faça? É possível. Foram mudanças feitas a nível federal e, naturalmente, podem ser feitas aqui. Entretanto, tem que ser discutido.

Por exemplo?

Vamos dar o exemplo de um servidor que opere Raio-X: ele se aposenta hoje com 20 anos, se tiver trabalhado 15 anos nessa profissão. De repente passou em outro concurso e foi para uma nova função. O regime não é claro se esses 10 anos que ele passou no Raio-X contaram, ou vão continuar contando. E como vai contar isso? É como insalubre ou não insalubre? É necessário esclarecer e debater mais o projeto. Outra coisa, você vai criar um novo regime de previdência. Quem vai gerir isso? Hoje a gente tem visto grandes escândalos em fundos de pensão. Essas pessoas vão ter eficiência para gerir o dinheiro do servidor?

Securitização da dívida?

Para pagar fornecedor ela é muito boa. Agora o problema é o seguinte, os termos dessa securitização não estão claros. Porque me parece que esses mesmos credores desse papel do GDF, caso não recebam, podem compensar isso em um fundo garantidor de PPP, por exemplo. Isso quer dizer que o empresário está garantido em uma PPP, tem o papel. Caso o papel não se viabilize, ele passa a ser dono de uma estatal abatendo nesse fundo de PPP. Essa conta precisaria ser diferenciada. O fundo garantidor de PPP é uma coisa e outra é entrar dinheiro no cofre do governo para as estatais. É necessário debater mais.

Vendas de ações?

O projeto que está Câmara Legislativa não é claro. Ele diz assim “autoriza o GDF a vender as ações das empresas públicas”. Ponto. Quais empresas são essas? Qual receita isso vai gerar para o governo? Até que limite ele pode vender as ações ordinárias e preferenciais? O BRB está dentro disso? Essas questões não estão absolutamente claras na minha cabeça e na de outros distritais para que possamos emitir  opinião se vai ser votado ou não.

TLP?

Hoje existe um déficit nas contas da limpeza. Acho que o governo precisa colocar mais R$ 200 milhões na conta do que se arrecada. A gente ainda não tem esses números claros na Câmara. O Buriti quer cobrar mais de quem produz mais lixo e menos de quem produz menos. Ao meu ver isso está certo. Agora, vai cobrar de quem? E o que isso representar no bolso do consumidor? Esses projetos precisam ser melhor debatidos, melhor explicados. São projetos que mexem muito com a cidade. A gente tem que ficar muito atenta para não dar um tiro no pé.

O governo diz que esses projetos precisam ser votados rapidamente.  É possível?

Do jeito que está, depois da votação virá a regulamentação como eles desejarem. Se a Câmara aprovar, estará dando um cheque em branco para o governo. E o que ele quiser fazer, fará. Agora, o regime do servidor tem pressa? Isso é para daqui 30 anos. A securitização da divida tem pressa? Tem. Podemos fazer uma força tarefa para votar até a primeira quinzena de junho? Podemos, basta que sejam esclarecidas as dúvidas. Podemos fazer também a votação da TLP. Agora muitas dessas questões que se fala não tem efeito para esse ano.

Esses projetos não iriam gerar efeito em 2015?

Com exceção da securitização e da venda das ações das estatais, é muito pouco provável que esses projetos tenham efeito neste ano. Os impostos são para 2016. Isso pode ter calma. Estatal é um tema que ter calma, nunca se falou isso no DF. O governo tem que ter calma. Não pode dilapidar o patrimônio de Brasília sem ter uma discussão plena. Eu sou a favor do Estado mínimo, mas até que ponto isso vai ser bom ou ruim? O governo passa cinco meses estudando um projeto, manda para o Legislativo e diz assim: olha, vocês têm uma semana porque eu tenho pressa para resolver. Não é bem assim. Da mesma forma que o governo precisa de um tempo de estudo e maturação, nós também precisamos ter.

Nesse sentido, o governo tem uma base montada para o debate e votações?

O governo tem 13 a 14 deputados na base. E tem contado muito com o apoio do PT nas votações. O GDF tem sido tocado dessa maneira.

Mas agora existem blocos da Maioria e Minoria.

Hoje o governo tem maioria só com o PT nas votações.

Mas o PT é oposição?

Isso é que tem ficar claro. O PT tem apoiado o governo nas votações. Tem ganhado as votações. Esse bloco da minoria, eu não sei quem está compondo. Eu não faço parte. Mas tudo que se aglutina vai ter um peso maior do que um só deputado falando. Eu não fui chamado, mas também não faria parte. Afinal, hoje eu componho a base do governo, apesar de fazer as minhas criticas.

Então hoje o governo precisa do PT nas votações?

É porque você precisa de 16 votos em muitas das votações. Ele tem 13 na base. Sempre tem um deputado em trabalho externo, atestado médico ou em viagem. Fica apertado se ele não tiver o apoio do PT.

Fica complicado politicamente depender de um partido de oposição?

Na minha avaliação, sim.

O que está faltando para o governo consolidar uma base própria?

Executivo e Legislativo. É natural que o Poder Legislativo queira participar do governo quando ele é base do Executivo, levando as suas pessoas para poder ajudar na elaboração das políticas públicas.

Como o senhor vê a questão da dívida de R$ 1,5 bilhão com os empresários?

Estou no meu 9º ano de política. Eu nunca vi uma situação tão complicada e preocupante como a que enxergo hoje no setor produtivo. Ninguém aguenta financiar o governo nesses termos. A medida que não tem segurança se o governo vai ou não vai pagar. É óbvio assim que os empresários vão cobrar mais caro. O setor produtivo está desmotivado. Alguns chegam a falar em calote do GDF. Da maneira como o pagamento está sendo construindo, não vai atender o setor produtivo. Jogar essas dividas para o ano que vem, com  dezenas de parcelas, não vai resolver. O dinheiro perde valor. Daqui a três anos, não vai ter mais valor. O GDF já deveria ter apresentado cronograma de pagamentos da maneira mais palatável possível para os empresários A cidade não gira e o caos vai aumentando. E os pagamentos deste ano ainda não estão totalmente em dia.

Qual sua avaliação do atual GDF?

É um governo mediano. Vejo boas intenções por parte dos gestores. O governador é sério e quer fazer o certo. Agora, é uma equipe extremamente nova do ponto de vista de gestão pública, está conhecendo a máquina e quer fazer mudanças profundas. É natural que se leve um tempo até as coisas se adequarem. À medida em que ele consiga colocar o caixa em ordem, sem esquecer o passado, e os seus  projetos sejam implantados, pode ser que melhore. O governo teve os primeiros 100 dias. Foi bom? Não. Está bom agora? Não. Agora, isso pode melhorar? Pode. O governo está começando. Não está condenado. É natural que esse processo seja reavaliado a cada dia.

Quais são os pontos positivos do governo?

O Maio Amarelo, com relação à Lei Seca, foi uma ação que eu parabenizei. Reduziu em 30% os acidentes no mês. Foi o maior número de fiscalizações feito desde que se instituiu a Lei Seca. Acho que essa  ação é muito mais educativa do que punitiva. A Polícia Militar voltou às ruas. No governo passado a gente não via polícia na rua. Vejo uma grande boa vontade da tropa para baixar os índices de criminalidade. Agora, eles sofrem com problemas de falta de efetivo, viaturas. O GDF precisa garantir as condições de trabalho da PM.

Quais são os pontos negativos?

A crise do Secretaria de Saúde. Eles estão batendo cabeça. Nós tivemos aquela compra megalomaníaca de próteses. Se foi feito agora ou antes, não importa. Agora a nova gestão deveria ter apurado antes e freado. Da mesma maneira, como existem medicamentos vencendo nos estoques. A questão da Saúde é crítica. O Banco de Leite ficou fechado por falta de leite. Esse foi outro erro grave. A questão dos rodoviários agora vai ser um problema. Porque já tem um indicativo de greve. Se o governo não correr rápido, vai trazer um transtorno muito grande para a sociedade.

Quais são as principais forças políticas hoje no DF?

Surgiu uma liderança nova, que é o PSB, do Rodrigo Rollemberg. Você tem as forças do PT, PMDB e os grupos de Arruda e Roriz. Como estas forças estarão agrupadas, daqui dois, três anos, vai depender muito do desempenho do governo. O GDF herdou muitos problemas e precisa resolvê-los.

 Fonte: Jornal de Brasília

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