Eduardo Cunha promete colocar polêmicas em pauta



20150803103312O presidente da Casa prepara o que vem sendo chamado de “pauta-bomba” para provocar a gestão de Dilma Rousseff.

Os atritos de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o Governo Federal e até o curioso rompimento anunciado no fim do semestre legislativo devem refletir na pauta da Câmara dos Deputados nos próximos meses. O presidente da Casa prepara o que vem sendo chamado de “pauta-bomba” para provocar a gestão de Dilma Rousseff.

Depois que ele foi acusado de cobrar propina de US$ 5 milhões para viabilizar contratos com a Petrobras, Cunha começou a disparar uma verdadeira metralhadora com o governo. Desengavetou Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e despachou 12 pedidos de impeachment da presidente.

Já nesta primeira semana de agosto, Cunha pretende votar as contas da Presidência da República pendentes de votação pelo Congresso, desde a gestão de Fernando Collor de Mello, em 1992. O objetivo do peemedebista é  abrir o caminho para as contas de 2014 de Dilma, em análise no Tribunal de Contas da União (TCU).

PEC da maioridade penal

Também neste mês, deve entrar em pauta, para votação em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho, após uma manobra do próprio Eduardo Cunha. Com 323 votos favoráveis e 155 contrários, o Plenário aprovou uma proposta um pouco mais branda do que a que havia sido rejeitada um dia antes, por não ter atingido número suficiente de votos.

Derrubada de vetos   complica as contas

A derrubada de vetos presidenciais que podem impactar nas contas públicas também assombra o Palácio do Planalto. O próprio Eduardo Cunha já reconheceu que o texto que altera o fator previdenciário tem “grande possibilidade” de ter o veto  derrubado.

O veto ao reajuste dos salários dos servidores do Poder Judiciário causa preocupação ao Poder Executivo. Os sindicatos já se articulam e afirmam ter assinaturas suficientes de deputados e senadores para manter a proposta apresentada pela Câmara dos Deputados.

O projeto que dobra o reajuste do FGTS também está na lista de preocupações. A proposta é do próprio Cunha, que propõe a alteração da fórmula de correção do Fundo a partir de janeiro de 2016, que passaria a remunerar os depósitos com uma taxa mais alta, equivalente à da caderneta de poupança.

Agenda do governo

Para os próximos dias, o  governo quer priorizar a votação do  “pacote do ICMS” para acabar com a guerra fiscal. A proposta inclui a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para 4% até o ano de 2021 e inclui na Constituição a obrigação de o Governo Federal repassar os recursos necessários aos estados que perderem com a mudança. Para isso, já foram criados por medida provisória os fundos de compensação e de desenvolvimento regional.

O governo ainda deve enviar ao Congresso proposta que unifica o PIS e a Cofins, a fim de ajudar a equilibrar a economia brasileira.

“Meses nebulosos”

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também pode impor um ritmo de votação de projetos contrários aos interesses do Planalto. Renan, inclusive, anunciou em pronunciamento no mês passado, na TV Senado, que o Congresso deve ter “meses nebulosos, com a concentração de uma agenda muito pesada.”
Aprovado em junho pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que reduz as desonerações das folhas de pagamento de mais de 50 setores da economia pode entrar na pauta do Senado já nos primeiros dias de agosto. O texto é o último do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governo para reequilibrar as contas públicas.
Idealizado por Cunha e Renan, o projeto que cria uma lei de responsabilidade para as estatais também deve movimentar o Congresso no segundo semestre. A nova legislação seria  similar à Lei de Responsabilidade Fiscal e teria o objetivo de dar maior transparência às contas das estatais.
A votação da reforma política  deve ser concluída no início de agosto na Câmara. Já nos primeiros dias, os deputados deverão se debruçar sobre dois temas: financiamento de campanha e idade mínima para ser deputado.

Fonte: Jornal de Brasília

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