O Executivo local publica hoje as regras para as empresas interessadas na gestão de espaços públicos como Zoológico, Parque da Cidade, Centro de Convenções e torres de TV e Digital participarem do certame. Essa será a primeira etapa de um longo processo rumo à consolidação das parcerias público-privadas no Distrito Federal. Segundo metáfora usada por representantes do próprio governo, se a PPP for comparada a um casamento, nesta etapa, o GDF está à procura da namorada. Enquanto o Buriti busca o modus operandi, especialistas veem com cautela o fato de o modelo a ser seguido ficar a cargo da iniciativa privada. Entre o setor produtivo, há um misto de satisfação e receio — os empresários enxergam a concessão como uma oportunidade, mas temem problemas recorrentes no DF, como a insegurança jurídica.
Com a publicação no Diário Oficial do DF do chamamento de interesse, a ideia do governo é a de que o setor produtivo envie sugestões nos próximos 60 dias de como deve funcionar a administração privada nos espaços públicos — o modelo de gestão ainda não está fechado. O Executivo espera que os empresários apontem caminhos de funcionamento das PPPs. O GDF ainda não sabe, por exemplo, se a administração será feita somente pelo modelo de parceria ou se será possível usar a concessão (veja quadro As diferenças). “O Centro de Convenções, por exemplo, é autossuficiente de recursos. Ele pode ser modelo de concessão, não de PPP, que pressupõe contrapartida do governo”, explica Luiz Alberto Gomes Grande, subsecretário de PPP da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Essa ausência de regras pré-estabelecidas, conceitos vagos e o fato de a própria iniciativa propor o modelo a ser seguido incomodam especialistas. Na opinião de Roberto Piscitelli, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, o governo se precipitou ao lançar tantos espaços de uma única vez. “É uma multiplicidade de setores, chega a ser difícil ter uma opinião geral. O governo não tem experiência com PPPs, então devia ter optado experimentar os projetos aos poucos. Essa forma me parece, no mínimo, arriscada”, defende.
Entre integrantes do setor produtivo, há elogios e preocupações. Para Álvaro Silveira Júnior, da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL-DF), o caminho adotado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de conceder espaços públicos para a iniciativa privada é bom. Porém, o governo precisa colocar regras que permitam ao modelo adotado sobreviver aos próximos mandatos, de modo que o investimento não vire um grande problema judicial — como ocorreu com programas como o Pró-DF e o de benefício fiscal para os atacadistas. “Tudo vai depender das regras. É um importante passo do governo. Para o cidadão, não importa se é o Estado ou uma empresa quem administra. O que ele quer é um bom serviço e um preço justo. Assim, o grande papel do governo é regular”, afirma.
Problemas
Outro fator que deixa os empresários em alerta são as PPPs que o GDF já sustenta e que passam por problemas. É o caso do Centro de Gestão Integrada (GSI) do DF e do Centro Administrativo (Centrad). Ambos tiveram os contratos suspensos e há processos na Justiça para que a concessão seja cumprida. No caso do GSI, uma decisão judicial permitiu o retorno do projeto. “Um investidor que pensar em participar de uma PPP no DF vai buscar referências e verá as dificuldades que o programa enfrenta”, analisa Bruno Guerra, advogado da concessionária que administra o Centrad.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Arthur Bernardes, defende que o governo é rigoroso com as etapas e os estudos para trazer a melhor solução. “Se a empresa apresentar um projeto que tem ônus pro cidadão, por exemplo, não nos interessa. Queremos desonerar o Estado de serviços que poderiam ser executados pelo setor privado”, discursa. O GDF espera economizar R$ 25 milhões por ano com as PPPs.
Fonte: Correio Braziliense
