Ex-gestores da Agricultura do DF são condenados por contrato irregular

ministerio-publico-4Contrato de vigilância foi sem licitação em 2006, no governo Abadia. Empresa contratada também foi condenada; cabe recurso à decisão.

A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-secretário de Agricultura Wilmar Luís da Silva e o ex-subsecretário de Apoio Operacional da pasta Paulo Sávio Cardoso de Oliveira por improbidade administrativa. Eles são acusados de contratar uma empresa de vigilância sem licitação, em 2006, sem motivo justificado. Cabe recurso.

O G1 tentou contato com Silva por telefone, mas não recebeu retorno até a publicação deste texto. A reportagem não conseguiu contato com Oliveira e com a empresa Colossal do Brasil Vigilância, que também foram condenados.

O contrato foi firmado durante o governo de Maria de Lourdes Abadia, vice-governadora que assumiu o Buriti entre março e dezembro de 2006. Em agosto daquele ano, a Colossal do Brasil Vigilância foi contratada por R$ 2,95 milhões, por 180 dias, para operar 45 postos de vigilância armada da Emater.

A contratação foi feita por dispensa de licitação porque, segundo os gestores, não era possível aguardar o trâmite normal e havia risco de depredação do patrimônio local. A justificativa foi contestada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público.

Os argumentos do MP foram aceitos pelo Tribunal de Justiça do DF, que condenou a empresa e os ex-secretários a ressarcir o valor do contrato com atualização monetária, além de uma multa de R$ 743.091,36. O montante deve ser dividido entre os três réus.

Com a condenação por improbidade administrativa, a empresa fica proibida de contratar com o poder público por cinco anos, e os ex-secretários, proibidos de concorrer a cargo público pelo mesmo período. Se a sentença for confirmada em segunda instância, Silva e Oliveira passam a ser considerados “fichas sujas”.

Fonte: G1

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