GDF envia a Câmara Legislativa propostas de lei para aumentar a arrecadação

gdf-envia-a-camara-legislativa-propostas-de-lei-para-aumentar-a-arrecadacaoNove propostas foram protocoladas no fim da tarde de terça-feira e entre as mais polêmicas estão o aumento da Taxa de Limpeza Pública em média de 40%, a antecipação do ITBI na compra de imóveis e a securitização de dívidas.

O Executivo protocolou na Câmara Legislativa um conjunto de propostas de lei para aumentar a arrecadação e, com isso, conseguir pagar os reajustes salariais, que tiveram o aval do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Entre as propostas mais polêmicas estão o aumento da Taxa de Limpeza Pública (TLP) em média de 40%, a antecipação do ITBI, na compra de imóveis e a securitização de dívidas, que é a venda de títulos públicos e de dívidas de contribuintes em troca de recursos.

O conjunto de nove propostas foi protocolado no fim da tarde de terça-feira e, após a leitura em Plenário, feita nesta quarta-feira (27), começará a tramitar pelas comissões responsáveis antes de ir para votação.

O líder do governo na Casa, deputado Júlio César (PRB), vai iniciar as conversas com os parlamentares da base e da oposição, no intuito de conseguir aprovar as medidas da forma que o Executivo enviou. Segundo ele, o Buriti comemorou a decisão do TJDFT, ontem, mas precisa de formas para pagar os reajustes.

De acordo com estudo de cálculo feito pela bancada do PT, a TLP terá um aumento de 40%. Os valores residenciais passaram de R$ 263,82, neste ano, para 369,35 em 2016. Já para as áreas não residenciais o valor pula de R$ 527,64 para R$ 738,70 no mesmo período.

O líder do bloco do PT, deputado Chico Vigilante, criticou o pacote enviado pela equipe de Rodrigo Rollemberg (PSB). “Só tem mazelas para a população nesses projetos de lei. Quem sofre as consequências sempre é a população”, ataca Vigilante.

A antecipação do ITBI também foi criticada pela oposição. A medida prevê que o comprador de um imóvel que quiser, no ato da compra, pagar a taxa antes do recebimento da aquisição possa fazê-lo – o que segundo oposicionistas já é possível.

“Isso já pode ser feito, mas quem é que vai querer, se na hora que é feita a compra só de dar o sinal o comprador já fica com medo de não receber”, afirma Chico Vigilante.

O governo mandou ainda o projeto de securitização de dívidas. Com ele será possível vender capital de instituições como o Banco de Brasília, o BRB, da CEB e da Caesb, em até 49% das ações. A dívida de credores do GDF também poderá ser renegociada, para que o governo possa encher os cofres e manter o pagamento de servidores.

Fonte: Fato Online

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