GDF pagou R$ 653 mil por trabalhos de Niemeyer que nunca saíram do papel

20160615004353124476eO contrato segue os moldes da Torre Digital, questionada pelo MPDFT.
Além do projeto de Oscar Niemeyer para a Torre Digital, questionado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o governo comprou dois trabalhos do arquiteto no mesmo modelo denunciado pelos promotores. Como o Correio mostrou na edição de ontem, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social entrou com ações de improbidade contra ex-diretores da Terracap e contra o escritório Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer Ltda., com o argumento de que houve dispensa indevida de licitação para a contratação de projetos complementares de engenharia para a obra da torre. O Governo do Distrito Federal também comprou os projetos do Sambódromo, em Ceilândia, e da Praça do Povo, na Esplanada dos Ministérios, no mesmo modelo criticado pelo MPDFT. Os monumentos nunca saíram do papel.

Além da ação de improbidade, o Ministério Público apresentou denúncia criminal contra ex-diretores da Terracap. Niemeyer chegou a ser incluído no processo em 2014, dois anos após a morte do arquiteto. Mas o MPDFT corrigiu o erro pouco depois. A Terracap foi a responsável pela contratação do escritório de Oscar Niemeyer para a elaboração do projeto de arquitetura e dos projetos complementares de engenharia, como os cálculos. O acordo, firmado em 2008, incluiu o pagamento de R$ 2,5 milhões à empresa do arquiteto. De acordo com o portal Siga Brasília, com dados de despesas do governo, desde então, o GDF repassou mais R$ 653 mil ao escritório, pelo pagamento dos dois projetos encomendados durante a gestão do ex-governador José Roberto Arruda.

A Lei de Licitações prevê a dispensa de concorrência pública em casos de contratação de profissionais com notória especialização, como Oscar Niemeyer. “A proposta de prestação de serviços apresentada pela empresa contratada não se limitou à confecção de um projeto arquitetônico, mas apresentou também projetos de estrutura, de fundações e de instalações prediais, serviços típicos de escritórios de engenharia especializados”, alegou, na ação, o promotor de Justiça Roberto Carlos Silva, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea) também defende que esses projetos complementares sejam licitados, já que não exigem expertise ou notório saber.

O arquiteto Carlos Magalhães, amigo e ex-genro, lamenta que o nome de Niemeyer tenha sido mencionado na denúncia sobre irregularidades na licitação da torre. “Foi mais do que desrespeito, foi uma tremenda sacanagem o que fizeram com o Oscar. Com o nome e com a história dele”, comenta Magalhães, que representou profissionalmente o amigo em Brasília. Ele diz, entretanto, que a exigência de Niemeyer para que os projetos arquitetônicos e complementares fossem feitos de forma conjunta “não era irremovível”. “Ele exigia qualidade no trabalho, mas aceitava trabalhar com outros profissionais que não fossem os seus calculistas”, acrescenta Carlos Magalhães.

Monumentos no papel
A compra dos dois projetos de Niemeyer para Brasília ainda não executados incluiu a parte de engenharia. A Praça do Povo, prevista para ser construída ao lado do Teatro Nacional, tem capacidade para receber 40 mil pessoas. O arquiteto escreveu sobre o projeto em 2007, logo depois de concebê-lo. “Esta será, sem dúvida, a obra arquitetônica, sob o ponto de vista estrutural, mais importante de Brasília. Ela marca, com seu vão de 100 metros, o avanço técnico da nossa arquitetura”, detalhou Oscar Niemeyer. A ideia inclui um conjunto de duas grandes cúpulas, destinadas a um anfiteatro e a um circo. Os dados técnicos da estrutura foram levantados pelo engenheiro José Carlos Sussekind, calculista de Niemeyer.

Fonte: Correio Braziliense

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