O Governo do Distrito Federal aguarda a entrada de receita, ainda neste mês, para não ultrapassar novamente o limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sem alcançar a meta, a Administração Pública fica proibida de preencher as vagas congeladas por determinação do Tribunal de Contas (TCDF), que fiscaliza as contas públicas.
De acordo com a LRF, a margem prudencial hoje é de 46,55%, o que corresponde a 90% de 49% da Receita Corrente Líquida. Até a última quinta-feira (23), a receita corrente líquida era de pouco mais de R$ 17,8 bilhões.
Mas a tabela de Projeção da Receita Tributária para este primeiro quadrimestre do ano – elaborada por técnicos da Secretaria de Fazenda – não é nada animadora. O documento que foi entregue à Câmara Legislativa na semana passada aponta que os gastos com pessoal teriam superado já a margem imposta pela LRF, e estariam em 47,39% desta margem. Ou seja, R$ 8,5 bilhões.
Alexandre Fonseca
Em nota, a Secretaria de Fazenda explica que possui expectativa de entrada de novas receitas até o último dia útil do mês, que, sem dúvida, interferirá no cenário de enquadramento da LRF. Os recursos estimados ainda para este mês, afirma, se referem aos recolhimentos das concessionárias de energia elétrica e do pagamento de impostos com origem no Refis, onde os vencimentos foram direcionados para o dia 30 de abril.
Ainda conforme a explicação da secretaria, “no que diz respeito ao limite prudencial estabelecido pela LRF, que é de 46,55% – já o estouramos desde o início do ano –, estamos em 46,93% e o governo tem reduzido despesas e buscado novas fontes de receita ao longo desses meses com vistas a sair do enquadramento”, conclui a nota.
Fonte: fatoonline.com.br
