A Corregedoria Nacional de Justiça lança, nesta quarta-feira (11), às 14h30, o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”, a fim de solucionar os problemas de ações relacionadas a dívidas fiscais. O programa abrange todos os impostos.
O anúncio do lançamento do programa nacional será feito pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e pelo governador Rodrigo Rollemberg, no Palácio do Buriti. Atualmente, o GDF tem a receber cerca de R$ 16 bilhões, relativos a 340 mil ações que tramitam na vara de execução fiscal do Distrito Federal.
O governador Rodrigo Rollemberg incorporou o programa ao plano de ação “Pacto por Brasília”. O período previsto para a semana de conciliação vai de 17 à 23 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
O programa avança em três frentes: o cidadão e empresas, com a oportunidade de saldar dívidas, regularizando sua situação fiscal; o Judiciário, que encontra hoje na execução fiscal um de seus maiores gargalos, com a redução dos processos; e o Estado, com a recuperação o crédito público.
Mutirões possibilitam que as dívidas fiscais, relativas a qualquer tributo, sejam negociadas e possam ser pagas em postos bancários disponibilizados no local. O contribuinte participante pode sair da conciliação com sua certidão negativa de débito em mãos.
O modelo do programa é a prática premiada pelo Conselho Nacional de Justiça “Conciliação Fiscal Integrada”, do programa “Conciliar é uma Atitude”, da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Fonte: Câmara em Pauta
