Governo não elevará salário mínimo e promete novo contingenciamento

O governo conta com a votação da reforma da Previdência (da PEC 287) ainda em fevereiro, vai manter a correção do salário-mínimo abaixo da inflação e, caso não consiga restabelecer a postergação do reajuste dos servidores federais para o ano que vem, além de outras medidas de ajuste, fará novos cortes no orçamento. O recado foi dado pelo Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em entrevista para a TV NBR. Apesar de ainda não ter a garantia dos 308 votos no Congresso para concretizar as mudanças nas aposentadorias e pensões, em 19 de fevereiro, Oliveira afirmou que não há intenção de deixar a votação para depois das eleições. “Não trabalhamos com a hipótese de votar em novembro. O trabalho do governo é votar a reforma em fevereiro, como disse o presidente da Câmara em dezembro. Nas próximas semanas, veremos o resultado desse esforço”, disse.

A reforma, segundo ele, é fundamental para o equilíbrio orçamentário. O grande “problema é exclusivamente da Previdência”. “Quando olhamos o conjunto, vemos que há superavit nas outras contas. Resolvendo esse problema, resolvemos a questão das contas públicas”. O buraco na Previdência não para de crescer e está limitando a arrecadação, explicou. “Se o governo gasta 57% (do Orçamento) com Previdência, sobram 43% para outras áreas. A Previdência está avançando, engolindo espaço das outras despesas”, disse. Ele lembrou, ainda, que recuperação do grau de investimento do país – perdido em 2015– depende do ajuste fiscal. “O Brasil tem todas as condições para ser um país com grau de investimento. E isso acontecerá tão mais rápido quanto mais rápido avançarmos no controle das contas públicas. Esse é o nosso calcanhar de Aquiles”.
Servidores
Ao comentar a respeito da liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o adiamento dos aumentos nos salários dos servidores, previsto para esse ano, Dyogo Oliveira contou que a expectativa de economizar cerca de R$ 4,4 bilhões, em 2018, ainda está de pé e que o governo está recorrendo na Justiça e espera reestabelecer a medida.
Ontem, o governo divulgou que, considerando os dois regimes, o próprio e o geral, a Previdência acumulou um déficit, em 2017, de R$ 268,799 bilhões. Somente o regime geral, dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve um rombo de R$ 182,45 bilhões. No regime próprio, de servidores públicos e militares, o buraco ficou em R$ 86,349 bilhões.
Contingenciamento
Caso as medidas de redução de gastos e aumento da margem do orçamento governamental não sejam levadas a cabo esse ano, a equipe econômica terá que encontrar outras saídas. Oliveira disse que os números preliminares “indicam, com certeza, que haverá algum nível de contingenciamento” das verbas a serem liberadas para custeio e manutenção dos órgãos públicos. Ainda não há um fechado, mas no ano passado, a proposta inicial de contingenciamento chegou a 40% em algumas áreas.
Por conta da necessidade urgente de controlar as despesas, não haverá mudança no valor do salário mínimo para este ano. Os atuais R$ 954, em vigor, são R$ 11 menor que o aprovado pelo Congresso (R$ 965), porque o reajuste ficou abaixo da inflação de 2017. De acordo com Oliveira, o reajuste, por lei (Lei 12.382/2011), é corrigido pela inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 2,07%.
O reajuste do salário mínimo ficou em 1,8%, disse, porque o INPC foi divulgado após o anúncio do reajuste, que começa a valer no dia 1º de janeiro. “Ficou um pouquinho abaixo da inflação, porque no ano anterior tinha ficado um pouquinho acima. A lei diz que, quando fica acima em um ano, no outro pode ficar abaixo”, afirmou. “Isso foi feito todos os anos, não há nada de estranho”, afirmou. “Este ano já foi divulgado, não há motivo para alterações e descumprir a lei”, justificou.
Fonte: CB

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Consultor em Marketing Político; especialista em pesquisa de opinião pública; editor do Portal Conectado ao Poder; escreve a coluna On´s e Off´s, de segunda a sexta, no Jornal Alô Brasília; apresenta o programa Conectado ao Poder, aos sábados, das 6h às 8h, na Rádio 104,1 Metrópoles FM. É presidente da Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno.

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