Governo planeja fazer parcerias público-privadas para movimentar economia



20150526004222Para Arthur Bernardes, não há como falar de Brasília sem incluir a Região Metropolitana, que também deve ser foco de investimentos da pasta.

O futuro do Distrito Federal está na iniciativa privada, acredita Arthur Bernardes, advogado tributarista, especialista em políticas públicas e desenvolvimento regional e titular da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável. Ele aposta nas parcerias público-privadas e em concessões para movimentar a economia da capital do Brasil, gerar empregos e permitir que o governo trabalhe com prioridades e serviços essenciais. Para ele, não há como falar de Brasília sem incluir a Região Metropolitana, que também deve ser foco de investimentos da pasta. Além disso, as mudanças radicais na estrutura do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF) farão com que seja criada uma política de desenvolvimento consolidada para a região. A aposta é que agilidade, transparência e desburocratização favoreçam os empresários e ampliem o interesse pela região.

O que é a política de desenvolvimento da nova Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável?

O Distrito Federal tem uma economia baseada em comércio e serviços onde, culturalmente, as políticas de desenvolvimento se limitavam a dar lote. Ninguém pensa em exportação, logística, escoamento de produção, infraestrutura, gasoduto, ferrovia, em viabilizar isso tudo. O que se pensou foi em dar lote. Nossa concepção de política de desenvolvimento é muito maior que um programa que concede uma área. O lote é fator decisório apenas para quem quer especular, mas, para quem quer empreender, não é, por si só, um fator de decisão para investir seu dinheiro. Estamos trabalhando em uma visão macro para que a gente consiga atrair investimentos para a cidade, proporcionando condições ao empresário. É transformar o ambiente de negócios.

Na última semana, a regulamentação do Pró-DF foi completamente alterada. Esse era o maior problema da secretaria ou temos outros programas que passarão por reformulação? 

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico que existia, na minha avaliação, era a “secretaria do Pró- DF”. Agora temos uma pasta em que o incentivo econômico, que, no caso, é o lote, é um dos pontos abordados. Nosso desafio é propor uma política nova de desenvolvimento econômico para a cidade. Então, o governo aposta em novos modelos de gestão que são as PPPs (Parcerias Público-Privadas) e as concessões. Acho que chegou a hora de a gente mudar a concepção de gestão e não é privatizar nada. A participação do privado é essencial para alavancar a economia.

O Estado ganha alguma renda com isso? 

Pode ganhar. Vou dar um exemplo: a taxa paga hoje pelos restaurantes do Parque da Cidade é irrisória. Você acha que teria algum empresário ou alguma empresa interessada em explorar comercialmente o parque? Você licita, a empresa cuida do parque e ainda devolve dinheiro, não só o imposto pela atividade comercial gerada ali como os aluguéis que receberá. A licitação poderia ser vencida, por exemplo, por quem desse a maior contraprestação. Outro exemplo são os terminais rodoviários.

Quais são os projetos que existem hoje para trabalhar com essa contraprestação? 

Ainda estamos discutindo isso, mas tudo aquilo que a gente entender que possa haver um interesse privado, mas que não seja atividade-fim do Estado, vai ser oferecido para que interessados apresentem suas propostas. É claro que vai passar por licitação, consulta pública. A sociedade tem que ter ouvida. Vamos cumprir todo o cronograma, mas a ideia é que, em curto espaço de tempo, já iniciemos esse processo. As parcerias estão sendo estudadas. Queremos que, nas PPPs, principalmente as que recebam terrenos públicos, que a Terracap seja protagonista, sócia, participe do empreendimento e afira os lucros. A Terracap, do jeito que está hoje, tem dia para acabar.

Como isso funcionaria?

O que e como será explorado nós estamos decidindo, mas a empresa entra com o investimento, a Terracap com o terreno, e os dois são sócios. Essa é uma tendência.

Vai precisar de uma nova modelagem institucional para as PPPs? 

O que entendemos é que a PPP, de forma ampla, vai propiciar os grandes investimentos da cidade porque o Estado não tem capacidade de investimento hoje. Estamos estudando as modelagens.

Seria exagero dizer que a salvação de Brasília está na iniciativa privada? 

Não. No DF, a salvação é a iniciativa privada. O Estado não tem mais capacidade de investimento. Não temos dinheiro para pagar os contratos, as dívidas herdadas. O empresário vem se for atrativo para ele. E sabe o que vai gerar confiança? Uma política séria, sem corrupção, com critérios objetivos, seriedade, lisura, segurança jurídica. Tem que criar um ambiente institucional favorável aos negócios, que envolve todos os órgãos do governo com o objetivo de desenvolver a cidade do ponto de vista sustentável.

Não poderia ocorrer um exagero de PPPs, deixando o Estado de fora de serviços essenciais? 

Só vamos conceder aquilo que o governo entender que não for essencial. Em hospitais, escolas, presídios, há alguns exemplos no Brasil, mas é uma discussão mais aprofundada. Nesse primeiro momento, tratamos apenas do que não é atividade-fim do Estado.

Como atrair investimentos se o elevado ICMS de Brasília faz perder investimentos para Goiás, por exemplo?

Foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados o PDS (Projeto de Decreto Legislativo) 30 para convalidar os incentivos e permitir que, nos estados de uma mesma região, eu possa adotar, por exemplo, o que Goiás adota. Dessa forma, a gente consegue evitar a guerra fiscal e, não precisando  mais da unanimidade do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), conseguimos nos tornar iguais aos demais pelo menos do ponto de vista do ICMS.

O Jornal de Brasília mostrou recentemente que o Distrito Federal está no quarto lugar do ranking nacional do desemprego. Se somados os números da Região Metropolitana, saltamos para o topo. Como reverter esses números? 

Não vai haver desenvolvimento do DF se não desenvolvermos o Entorno. É por isso que apoiamos a proposta da criação de uma zona franca de comércio e pensamos que essa é a grande solução para os problemas de emprego. O Entorno tem que ser visto como solução, não como problema.

Em Brasília, boa parte da população trabalha no Plano Piloto. Sempre se fala em descentralizar os polos de emprego, mas nada foi feito efetivamente. Como isso pode ser feito? 

O Pró-DF, em sua conceituação, era perfeito porque era justamente essa descentralização espacial, criando o emprego  onde o trabalhador mora. O que temos que fazer agora é tratar com seriedade.

Temos o exemplo clássico na QE 40 do Guará, onde muitos dos lotes se transformaram em quitinetes. O que pode acontecer com o empresário que desvirtuar o programa?

O empresário não pode ser culpado pela letargia e morosidade do Estado. Muitos desses tiveram uma resolução aprovada por um colegiado dentro da secretaria. Agora, isso não acontece mais. A Terracap vai estudar quais medidas podem ser feitas, se é que cabe alguma, mas o importante é que, de agora em diante, não vai acontecer mais.

Como é feita a fiscalização?

A gente tem uma deficiência de pessoal e veículos para fazer essa fiscalização. Mas existem instrumentos para isso e eles são utilizados. Cabe a nós aprimorar a fiscalização. Por exemplo, agora, a Secretaria de Fazenda é obrigada a nos informar a arrecadação das empresas beneficiadas. Se não tiver arrecadando, não está funcionando. São outros métodos de controle.

A secretaria tem feito ações de desburocratização, como processos de inscrição fiscal, consulta de viabilidade e fechamento de empresas. De que forma isso favorece o mercado do DF?

A gente assinou convênio com o Ministério da Micro e Pequena Empresa, e o Sebrae vem nos ajudando de forma que a gente simplifique os processos, classificando as atividades de alto e baixo risco, e onde o empreendedor tenha facilidades. Hoje, vivemos na época da Internet. Por que o cidadão tem que ir à regional pegar 30 carimbos? A gente quer mudar isso e o convênio está nos propiciando utilizar de toda a estrutura que o Governo Federal possui e implementar aqui no DF de forma piloto. O maior desafio é simplificar a vida do empresário.

Há 20 anos, ouvimos falar em um Parque Digital que nunca saiu do papel. Por que? Qual o perfil econômico do Distrito Federal? 

O Parque Tecnológico Capital Digital é um grande exemplo de como não fazer alguma coisa. Está aí há anos e anos, o governo investiu milhões e até agora ainda não conseguiu nascer. O pessoal fala muito em vocação de Brasília, mas, de fato, temos a mão de obra mais qualificada do Brasil, temos a maior renda per capta, temos demonstrações que aquela indústria que exige alta qualificação aqui tem mais chances de crescer com sustentabilidade. Do ponto de vista logístico, Brasília está no centro do País e é privilegiada. Chegou o momento de Brasília pensar seu desenvolvimento sem depender do serviço público.

Agora, quais as perspectivas e prioridades da Seds?

Mudar o modelo de gestão do serviço público no que tange aos investimentos. Precisamos trazer as empresas da iniciativa privada para perto do governo. E as mudanças do estilo de gestão, que são as PPPs e as concessões, são fundamentais  para alavancar o desenvolvimento e as grandes obras de infraestrutura que a cidade precisa. Vamos priorizar, sempre, os micro e pequenos empresários, que são os maiores geradores de renda e frágeis no acesso ao benefício. Vamos priorizar o financiamento, as linhas de crédito, o estímulo ao FCO, a captação de recursos para obras de infraestrutura. Falei várias prioridades porque tudo é prioridade. Mas destacaria como as principais delas as PPPs e as concessões.

Fonte: jornaldebrasilia.com.br

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