Governo sofre derrota dupla e ajuste fiscal corre risco

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Na mesma sessão, Palácio do Planalto viu a base aliada, junto com a oposição, derrubar o fator previdenciário. Depois, na última votação do dia, deputados também mudaram o prazo para acessar o auxílio-doença.

Em frente aos microfones, líderes governistas mantiveram o discurso de que o Palácio do Planalto não sofreu derrota nesta quarta-feira (13). No entanto, nos bastidores, a avaliação corrente é que Dilma Rousseff levou dois golpes duros da sua própria base aliada durante a apreciação da Medida Provisória 664, que trata do acesso a benefícios como a pensão por morte. A presidente e sua articulação política perderam com a extinção do fator previdenciário e com a mudança de prazo para acessar o auxílio-doença. A apreciação da MP será encerrada nesta quinta-feira (14).

O governo atuou em duas frentes durante toda a quarta-feira para evitar a votação e consequente aprovação do destaque que derrubaria a atual fórmula do fator previdenciário. Uma buscava convencer o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a considerar a emenda inconstitucional. No entanto, um parecer da Mesa Diretora da Casa acabou dando suporte para o peemedebista manter o destaque em pauta. Ele retirou medidas estranhas à MP, como a alíquota de 8% de desconto obrigatório no seguro-desemprego e no seguro-defeso para a Previdência Social.

A intenção do governo com o fator previdenciário, criado em 1999 durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, era de postergar as aposentadorias dentro do regime geral da Previdência. Porém, o que se viu foi uma média de idade estabilizada nos 54 anos para homens e 51 anos para mulheres. O cálculo atual da aposentadoria leva em conta a expectativa de vida, o tempo de contribuição e a idade do trabalhador, fazendo com que o segurado receba menos quanto mais cedo se aposentar.

Na emenda destacada pelo PTB e aprovada em plenário, o novo sistema cria a Fórmula 85/95, que soma a idade ao tempo de contribuição até atingir o valor 85 para as mulheres, e 95 para os homens. Professores entram como exceção, obedecendo a fórmula 80/90.

Cargos e emendas

Como Cunha não atendeu ao pedido do Palácio do Planalto, o vice-presidente Michel Temer, junto com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e o ministro da Previdência, Carlos Gabas, passaram a atuar em outras frentes. Uma delas consistiu em oferecer liberação de emendas para governistas, mesmo dentro de um cenário de crise econômica enfrentada pelo país. O PSD foi o principal beneficiado com o agrado. A outra frente tratou com a negociação de cargos no primeiro e no segundo escalão da administração federal.

“O governo jogou muito pesado para tentar manter o atual fator previdenciário”, afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da emenda. Segundo o petebista, houve um efeito tardio na atuação de Temer junto a base aliada. Pelo menos dez deputados mudaram de voto: inicialmente votariam pela derrubada do fator previdenciário, mas no final acabaram seguindo a orientação do governo.

Nove petistas votaram pelo fim do fator previdenciário

A derrota poderia ter sido evitada ainda na comissão mista do Congresso instalada para analisar a MP 664. Faria de Sá negociou com o relator da MP 664, Carlos Zarattini (PT-SP), a inclusão do novo fator previdenciário no relatório final da medida provisória. No entanto, ela entraria em vigor apenas em 2016, dando tempo para o governo se planejar. Porém, o Planalto não gostou da ideia.

O líder Guimarães foi orientado pela equipe econômica a atuar para derrubar a emenda do petebista, sugerindo a criação de um foro com representantes de sindicatos, Congresso, Executivo e empresários para discutir a questão. “Claro que a aprovação do destaque é prejudicial [para o ajuste fiscal]”, admitiu Guimarães após a votação. Apesar de tentar passar um discurso positivo, o petista sabe que a quarta-feira foi de derrotas para o governo.

“Claro que a aprovação do destaque é prejudicial [para o ajuste fiscal]”José Guimarães, líder do governo na Câmara

Até porque, na última votação do dia, o Palácio do Planalto sofreu uma nova derrota. Por 229 votos não e 220 sim, os deputados rejeitaram uma parte da medida provisória que aumentava para 30 dias o período pago pelas empresas quando os funcionários se afastam por motivos de saúde. Desta forma, retorna a redação antiga da lei brasileira, que prevê os primeiros 15 dias pagos pelo empregador e o restante pelo INSS.

Votações

Dentro das hostes governistas, dissidências não faltaram. Com exceção do PCdoB, cuja bancada inteira votou pela derrubada do destaque do fator previdenciário. Porém, a maior surpresa veio do próprio PT, o partido da presidente Dilma Rousseff. Nove petistas votaram a favor do destaque do PTB. Foram eles: o relator da matéria, Carlos Zarattini, a vice-líder Érika Kokay (DF), o ex-presidente da Câmara Marco Maia (RS) e os deputados Ana Perugini (SP), Marcon (RS), Pedro Uczai (SC), Valmir Prascidelli (SP), Vicentinho (SP), que liderou a bancada no ano passado, e Weliton Prado (MG).

O PTB, por exemplo, até por ser autor da emenda, votou em peso pelo destaque. Dos 15 petebistas, somente quatro seguiram a orientação do governo. O PSD, do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, viu No PDT, repetiu-se a situação observada desde a semana passada, quando toda a bancada fechou questão contra as medidas do ajuste fiscal. “O PDT vai honrar os ideais de Brizola, o PDT vai honrar sua história. A gente não vai se curvar, a gente não vai se calar”, disse o líder do partido na Câmara, André Figueiredo (CE).

Fonte: fatoonline.com.br

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