Investigação pede condenação de membros do cartel de licitações

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ontem ao Tribunal Administrativo a condenação de seis empresas acusadas de formação de cartel em licitações para a contratação de terceirizadas de tecnologia da informação em órgãos públicos no Distrito Federal. As fraudes teriam acontecido entre 2005 e 2008, nas gestões dos ex-governadores Joaquim Roriz e José Roberto Arruda (PR) — o valor total dos contratos comprometidos chega a pelo menos R$ 82,6 milhões. Os indícios das irregularidades foram descobertos, no âmbito da Operação Caixa de Pandora, pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e repassados ao órgão.

O Cade não investigou a conduta de agentes públicos no processo. Mas duas empresas — Adler Assessoramento Empresarial e Vertax Redes e Telecomunicações — aparecem como protagonistas no mensalão do DEM e respondem a ações decorrentes da operação.
Segundo os autos, as firmas dividiam igualitariamente as licitações que seriam firmadas com a administração pública. Após decisão conjunta, adotavam estratégias, como a fixação de preços e a cobertura ou a supressão de propostas — o que fizesse a investida da companhia escolhida para vencer o processo seletivo parecer mais vantajosa. As condutas “têm o condão de restringir a livre concorrência e o caráter competitivo de licitações”, aponta o Cade.

O órgão estima que 12 processos de contratação tenham sido fraudados. Entre eles, os estabelecidos com Tribunal de Contas do DF, Sebrae, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Banco do Brasil, Conselho da Justiça Federal, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes e Caixa Econômica Federal.
As evidências encontradas estão em materiais eletrônicos recolhidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão,  da Operação Caixa de Pandora. São e-mails e mensagens que comprovam as irregularidades. Além da Adler e da Vertax, podem ser condenadas a CDT Comunicação de Dados, a Netway Datacom Comércio de Sistemas para Informática, a Rhox Comunicação de Dados e a Tellus Informática e Telecomunicações. O Cade pediu a punição de seis pessoas, entre ex-funcionários e ex-representantes das empresas.
O processo administrativo segue para julgamento pelo tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as companhias deverão pagar multas que podem atingir até 20% do faturamento bruto no ano anterior ao da instauração do processo. As pessoas físicas envolvidas estão sujeitas ao pagamento de multa de 1% a 20% daquela aplicada à empresa a qual correspondem.
Em outros processos, a Vertax e a Adler aparecem como protagonistas no esquema fraudulento investigado pela Operação Caixa de Pandora, revelado com a divulgação de três vídeos por Durval Barbosa, nos quais agentes públicos recebem dinheiro. Segundo o MPDFT, o conchavo integrado por políticos e pessoas jurídicas direcionava e superfaturava licitações para que as empresas fossem beneficiadas com as altas cifras desembolsadas pelos cofres públicos. A quadrilha, então, distribuía os valores internamente.
Parte da arrecadação, supostamente, serviria para custear a campanha eleitoral de Arruda e Paulo Octávio, além de pagar vantagens indevidas a distritais em troca de apoio político para a estruturação da base aliada do governo na Câmara Legislativa. A outra parcela ia para o bolso dos envolvidos, apontam promotores. Segundo as investigações, porém, a base do conluio trabalhou em outras campanhas. O MPDFT destaca que a Adler integrava o grupo que teria usado recursos públicos no financiamento da campanha de Roriz em 2002. À época, a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) e o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) supostamente foram usados como intermediários no esquema de propina, que celebrava contratos sem licitação com as empresas.
Fonte: CB

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