Justiça propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei da Guarda Civil de Santo Antônio

Por Sandro Gianelli

Fachada da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto / Reprodução da internet
Fachada da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto / Reprodução da internet

Inconstitucionalidade

A Procuradoria Geral de Justiça propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei que regulamenta a carreira da Guarda Civil Municipal em Santo Antônio do Descoberto. A ADIN se referente a autorização dos ocupantes do cargo de vigia que passaram a ser enquadrados no cargo efetivo de guarda civil.

Atribuições diferentes

A Justiça entende que as atribuições conferidas ao cargo de vigia são diferentes e muito mais simples que as dos guardas, sendo evidente que as atribuições destes últimos exigem conhecimento e preparo específicos para o seu desempenho, enquanto as dos primeiros são meramente rotineiras e de menor complexidade e responsabilidade.

Conectado ao Poder

O programa Conectado ao Poder, de amanhã (5) entrevistará a ex-governadora do Distrito Federal Maria de Lourdes Abadia e a deputada distrital Luzia de Paula. O Conectado ao Poder vai ao ar, todo sábado, das 6h às 8h, na rádio 104,1 Metrópoles FM. O programa mistura notícias, comentários, entrevistas e a participação do ouvinte pelo WhatsApp (61) 98220.1041.

 

* A Coluna é escrita por Sandro Gianelli e publicada de segunda a sexta no Portal Conectado ao Poder, no Jornal Alô Brasília e no Portal Alô Brasília.

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