Justiça determina que Na Hora deve retomar os serviços

20150528022459Liminar proferida pelo TJDFT obriga a empresa B2Br a manter os equipamentos das seis unidades do Na Hora. Se descumprir a ordem judicial, a companhia terá de pagar multa diária de R$ 100 mil.

Os serviços oferecidos pelo Na Hora foram paralisados. A empresa que prestava suporte tecnológico ao atendimento, a B2BR, suspendeu o link de transmissão nas seis agências  ao meio-dia de ontem. Segundo a companhia, há cinco meses ela não é paga pelo governo. O que tornou impraticável a continuidade das atividades. Na madrugada desta quinta (28), o desembargador Sérgio Rocha, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, deferiu uma liminar que obriga a empresa B2Br a manter os equipamentos das seis unidades do Na Hora. A decisão vale até o fim do julgamento do agravo ou até a contratação emergencial. Se descumprir a ordem judicial, a B2Br terá de pagar multa diária de R$ 100 mil.

O subsecretário de Modernização e Atendimento ao Cidadão da Secretaria de Justiça, Saulo Diniz, afirmou que a dívida de “cerca de R$ 5 milhões” é da gestão passada. Diante do impasse, salientou, que a Justiça seria acionada para que os postos voltassem a funcionar.

“A gestão passada não teve competência para fazer esse processo licitatório, e a última empresa atuou sem contrato desde junho do ano passado. Então,   entramos com ação judicial na última sexta-feira, mas  não foi acatada. E, agora, vamos tentar uma nova ação até que a gente possa assinar contrato com a empresa contemplada no chamamento público para o contrato emergencial de até 180 dias, que fizemos no dia 13 deste mês”, explicou Diniz. “Fizemos tudo isso cronologicamente, para justamente não passarmos por nenhum tipo de problema”, ressaltou.

No entanto, a alegação da empresa é de que a Justiça também não concorda com o posicionamento do GDF. “Nós estamos, simplesmente, cumprindo uma determinação da Justiça. Lamentavelmente, ficamos nessa situação. Temos aproximadamente 200 funcionários no  Na Hora e, há 30 dias, demos aviso prévio a eles. Agora, tivemos de liberá-los por absoluta falta de perspectiva. E fizemos tudo isso com transparência. Temos R$ 7 milhões a receber e ninguém diz quando isso vai ser pago”, esclareceu o sócio- diretor da B2BR, José Romão.

Transtorno

Enquanto empresa e governo não entram em um consenso, fato é que o serviço continua paralisado. Ontem, o Jornal de Brasília esteve no Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto e a sensação dos cidadãos que buscavam atendimento era de total impotência. “É péssimo acontecer isso.  Só queria pegar minha identidade”, reclamou o autônomo Jeferson Ribeiro, de 47 anos. Morador de Valparaíso (GO), ele levou 40 minutos no trânsito para chegar ao local e dar de cara com o transtorno.

Surpresa desagradável na porta

Francisco das Chagas, de 18 anos, morador de Santa Maria, enfrentou o trânsito em um transporte pirata, devido à paralisação   dos rodoviários, para tentar pegar a carteira de identidade no Na Hora. “Só me disseram que o sistema está fora do ar”, afirmou, com decepção. Para ele, o documento é necessário com urgência, pois está desempregado e precisa apresentá-lo junto ao currículo. “É um dia perdido para mim, infelizmente. Perdi meu tempo e, agora, é torcer para que volte ao normal o quanto antes”, completou.

A falta de previsão para normalizar o serviço preocupa também a cabeleireira Maria Paulicéia Santos, de 55 anos. Há quatro anos, ela tenta passar o apartamento que comprou para o seu nome. No entanto, até hoje não conseguiu. Ontem, foi ao Na Hora com a esperança de resolver parte do problema, o que não aconteceu.

“Saí correndo do meu trabalho para vir aqui e acabar logo com isso. Mas, não fazia ideia de que estava assim. E o pior mesmo é não saber que dia vai voltar. Quer dizer, mais uma vez o cidadão sai prejudicado”, lamentou.

GDF diz que empresa agia ilegalmente

Na última terça-feira, a empresa B2Br afirmou, em nota, que, após sete anos de atendimento prestado aos cidadãos com os serviços do Na Hora, suas atividades seriam encerradas. O motivo: falta de condições contratuais. Em novembro, o governo abriu concorrência para contrato emergencial, por 180 dias. A companhia venceu. Esse contrato acabou no último domingo. A B2Br diz que o GDF foi avisado da interrupção dos serviços com um mês de antecedência, quando os funcionários receberam aviso prévio, e que não tomou qualquer atitude para pagar a dívida.

Ontem, o GDF disse que a empresa atuava irregularmente há mais de cinco anos, sem contrato de prestação de serviços. Esclareceu também que a atual gestão vai acionar a empresa na Justiça para garantir a continuidade do atendimento. Novo contrato emergencial  está em fase de assinatura com outra empresa, mas precisa do parecer da Procuradoria-Geral do DF.

 Fonte: Jornal de Brasília

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