Justiça manda DF religar água e luz de casa em área alvo de derrubadas

vicente_pires3Multa diária por descumprimento à decisão é de R$ 500; prazo é de 5 dias. Agefis demoliu 19 construções em chácara de Vicente Pires neste mês.

O Tribunal de Justiça condenou o Distrito Federal a restabelecer em até cinco dias os serviços de água e luz do lote 49 da Chácara 200 de Vicente Pires. A casa ocupa uma área pública que foi alvo de derrubadas no início do mês. A multa diária por descumprimento à decisão é de R$ 500.

A Agefis disse ainda não ter sido notificada. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou saber da decisão e analisa a possibilidade de recurso.

Durante a operação, 19 casas de alvenaria e três barracos foram demolidos. Oito construções continuaram de pé por causa de liminares concedidas pela Justiça. A chácara ocupa uma área de 20 mil metros quadrados. Cada terreno, de acordo com a Subsecretaria da Ordem Pública e Social, era vendido por valores entre R$ 250 mil e R$ 500 mil.

A Agefis informou que o terreno é destinado à construção de instalações públicas, como posto de saúde, delegacia e escola. A entidade afirma que a ocupação começou em 2014, mas moradores dizem estar no local há mais tempo.

“Este condomínio existe desde 2013 e está em uma área passível de regularização. Os moradores daqui pagam luz e água”, disse a advogada Tany Mary, que conseguiu uma das liminares.

Na ocasião, o presidente da Associação de Moradores criticou as demolições. “Vicente Pires é uma área consolidada, em fase de regularização”, afirmou Gilberto Camargos, que mora há 18 anos na região. “Existem edifícios ocupando área pública e não fazem nada. Mas este condomínio aqui estão derrubando.

Fonte: G1

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