Lamoglia volta à berlinda no Tribunal de Contas do DF

20150506104055Corregedor promete levar processo a plenário o mais breve possível.

Três anos. É o tempo que tramita o processo disciplinar contra o conselheiro afastado do Tribunal de Consta do DF (TCDF), Domingos Lamoglia, suspeito de envolvimento no suposto esquema de distribuição de propina desbaratado pela Polícia Federal, com a  Operação Caixa de Pandora.

A defesa está anexada ao processo desde 2012, mas enquanto a conselheira Anilcéia Machado esteve na vice-presidência e, por consequência, na Corregedoria, o processo ficou parado. Agora, a relatoria cabe ao vice  José Roberto de Paiva Martins, que disse, ontem, em sessão no Tribunal, que  deve levar a plenário “o mais breve possível”.

“A equipe técnica da Corregedoria está analisando toda a documentação constante dos autos —  dois volumes e 54 anexos —, a fim de que se possa dar o andamento devido ao processo”, afirmou Paiva Martins. Segundo ele, “ainda não há nenhum posicionamento de mérito sobre o tema”.

Na fase atual, disse o corregedor, “o processo pende de análise da defesa, que foi apresentada em 2012 pelos representantes legais do conselheiro”.

 Brevidade

O conselheiro sinalizou, durante discurso ontem,  que a decisão  sobre o caso está próxima.  “Como tem sido a praxe desta Corte de Contas, às partes é garantido o fiel cumprimento dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, antes de se incluir o processo em pauta para julgamento, o que pretendo fazer o mais breve possível”, garantiu Paiva Martins.

Lamoglia foi indicado pelo então governador José Roberto Arruda em setembro de 2009. Setenta e oito  dias após a posse,  foi acusado de participação no esquema de arrecadação e distribuição de propina.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) chegou a pedir a anulação da nomeação de Lamoglia, diante das acusações. O processo, no entanto, ainda encontra-se em fase de recursos.

O julgamento de Lamoglia ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou, na semana passada, embargo de declaração apresentado pela defesa de Arruda para que o juiz Álvaro Ciarlini, que o condenou em  primeira instância por improbidade administrativa, fosse considerado suspeito para analisar processos contra ele.

Aposentadoria compulsória  como “castigo”

Está no Regimento Interno do Tribunal: “Nomeado e empossado, o conselheiro somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado”. Enquanto isso não ocorre, o que os conselheiros podem fazer, caso votem pela punição administrativa máxima, é condenar Domingos Lamoglia à aposentadoria compulsória.

Neste caso, ele permanece recebendo salários e benefícios de conselheiro aposentado, até que o processo transite em julgado. Isso se ele for condenado pela suposta participação no  esquema descrito pela Polícia Federal.

Afastado do trabalho desde  o mês de  dezembro de 2009, Lamoglia recebe o salário integral de conselheiro há mais de cinco anos. Desde janeiro deste ano, ele ganha exatos  R$ 30.471,11 mensais, o teto do funcionalismo público. Com os descontos, o conselheiro afastado recebeu, em abril, pouco mais de R$ 19 mil, segundo informações do site do Tribunal de Contas.

Participação

Quando a Operação Caixa de Pandora foi deflagrada, os policiais encontraram, na casa de Lamoglia, dinheiro rastreado nas investigações e anotações, que indicavam ser as  iniciais de políticos, com quantias  relacionadas.

Domingos Lamoglia também é apontado, na Ação Penal 470, por oferecer  dinheiro a deputados distritais para que colaborassem em uma fiscalização omissa, bem como para a aprovação dos projetos de lei do Executivo na época. Formalmente, é acusado de crimes, como corrupção ativa e formação de quadrilha

 Fonte: Jornal de Brasília

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