Combater a violência contra os professores é o objetivo da Lei 5.455/2015, sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg, na semana passada. De autoria do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), a lei institui a Política de Prevenção à Violência contra Professores da Rede Pública de Ensino do DF e determina a implementação de medidas preventivas e cautelares em situações nas quais professores estejam sob risco de violência, além de avaliar e debater a sua origem, propondo mecanismos para combatê-la.
Entre as medidas preventivas a serem adotadas para proteger educadores está a possibilidade de o professor em situação de risco ser afastado, enquanto durar a potencial ameaça, sem qualquer perda financeira; de sua transferência para outra escola e de assistência médica, psicológica e à proteção física, que deve ser assegurada não somente ao profissional de ensino, mas também ao aluno e seus familiares. “Ao apresentar o projeto, tivemos por objetivo proteger a integridade física dos professores da rede pública de ensino, os quais, volta e meia, se veem ameaçados ou mesmo agredidos no exercício de suas atividades, até mesmo por familiares de alunos”, afirma o deputado Cristiano. “A falta de respeito, ameaças e violência tem levado professores de todo o país a abandonarem a profissão, o que é lamentável”, completa o parlamentar.
Pela lei, as medidas preventivas devem ser adotadas pelos órgãos competentes da comunidade escolar, das entidades representativas dos profissionais de educação, das gerências regionais e da própria Secretaria de Educação. Atividades voltadas à reflexão sobre a violência contra educadores serão organizadas conjuntamente pelas entidades representativas dos profissionais da educação, pelos conselhos escolares e demais entidades interessadas.Agora, o GDF tem prazo de 120 dias para regulamentar a lei.
Fonte: Jornal Coletivo
