Levantamento do governo mostra que 25 setores têm escritura em andamento

20150517214911475373aNa última semana, dois condomínios do Jardim Botânico conseguiram aprovação do Conplan. À espera da legalização, moradores fazem melhorias.

O aposentado Manoel Costa da Silva, 63 anos, viu a Colônia Agrícola Arniqueira, em Águas Claras, se transformar nos últimos 20 anos. A atividade agrícola se perdeu e os terrenos foram parcelados e vendidos sem qualquer autorização do Estado. O lugar virou uma cidade com quase 28 mil habitantes, de acordo com a última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad), da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). O comércio se desenvolveu, mas a região ainda enfrenta graves problemas de infraestrutura. Assim como Arniqueira, outros setores cresceram à margem da legalidade e aguardam na fila para serem regularizados.

Hoje, há 302 áreas públicas e privadas passíveis de regularização no DF, conforme levantamento da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth). Dessas, 25 têm processo em andamento para a emissão da escritura. Na última semana, dois condomínios do Jardim Botânico, o Solar de Brasília e o Ville de Montagne, conseguiram aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Esse é um passo importante para os moradores, uma vez que, depois de cumprida essa etapa, o governo deve fazer um decreto para registrar em cartório os parcelamentos.

Diferença
O levantamento da Segeth apontou as Áreas de Interesse Específico (Arine), para população de média e alta rendas, e as Áreas de Interesse Social (Aris), voltadas para as pessoas de baixa renda. Fazem parte das Arines a região de Arniqueira e o Condomínio São Francisco II, no Setor Habitacional Tororó, também na lista da secretaria. O parcelamento está em área particular e existe desde a década de 1980, mas também se desenvolveu sem autorização do Estado. Hoje, a população da região cobra asfalto na avenida principal. “Essa é a nossa necessidade mais urgente. Nossos carros estão arrebentados, muitos têm dificuldade de passar por aqui”, comentou o servidor público Lucas Monteiro de Oliveira, 52 anos.

Ele comprou um terreno no Condomínio São Francisco II há cinco anos, mas ainda mora no Riacho Fundo. Lucas pretende levar a família para viver no parcelamento e espera a regularização. “Ainda precisamos de um parecer sobre o impacto ambiental, que está em fase de elaboração. Mas o que emperra o processo é a burocracia. Se o governo tivesse vontade e disposição, faria”, disse.

A área da colônia agrícola foi desapropriada e, atualmente, há cerca de 7 mil casas. Queixas não faltam sobre a infraestrutura da região. O bairro carece de asfalto e algumas ruas ainda são de terra. Há somente uma escola pública e, quando um morador precisa de atendimento médico, corre para uma cidade próxima, como o Riacho Fundo. “A promessa de regularização sempre existiu e, se saísse do papel, traria muitas melhorias para nós. O governo poderia duplicar a Avenida Central, por exemplo, que hoje tem muito trânsito, e aumentar a iluminação pública. Ficaríamos muito mais tranquilos”, avaliou Manoel.

Fonte: Correio Braziliense

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