Ministros do STF defendem atuação da Corte no ‘fatiamento’ do impeachment

5452_02092016192350Os senadores afastaram Dilma em definitivo, por 61 votos a 20. Numa outra votação, logo em seguida, o plenário decidiu, porém, que a ex-presidente continua tendo direito a ocupar cargos públicos.

 Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defenderam, na tarde desta sexta-feira (2), a prerrogativa da Corte em analisar a decisão do Senado de votar separadamente o impeachment e a manutenção dos direitos da ex-presidente Dilma Rousseff de exercer funções públicas.

Mesmo assim, os ministros não quiseram antecipar uma opinião sobre o caso.

Os senadores afastaram Dilma em definitivo, por 61 votos a 20. Numa outra votação, logo em seguida, o plenário decidiu, porém, que a ex-presidente continua tendo direito a ocupar cargos públicos.

“Há ações propostas no Supremo, salvo engano algumas com a ministra Rosa (Weber) e outras com o ministro Teori (Zavascki). A matéria está judicializada e não posso me manifestar previamente. Tenho por princípio não comentar julgamento que ainda não ocorreu”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

“Numa democracia a interpretação final de alcance da Constituição como regra cabe ao Supremo. Agora quanto de alto contenção de pro atividade o tribunal deve ter varia em função de cada matéria. Isso é que vai ser objeto da nossa apreciação”, acrescentou.

Já para o ministro Luiz Fux, o STF pode opinar sobre questões políticas.

“Eu acho que, em princípio, nós, juízes, deferimos ao parlamento a solução de questões políticas. Mas quando essas questões políticas são decididas com violação dos princípios inerentes ao Estado democrático de direito é sindicável ao Supremo a apreciação dessas infrações”, disse Fux.

De acordo com o ministro Luiz Fux, o Supremo irá apreciar uma posição que prestigia a autonomia do parlamento ou entender que houve um erro de julgamento.

“Pode-se entender que foi uma vontade do parlamento ou então que houve uma violação constitucional. Eu não gostaria de me pronunciar como se vai decidir isso antes do julgamento”.

Os ministros Barroso e Fux estiveram no início da tarde desta sexta (2) no lançamento da terceira parte da coleção História Oral do Supremo, projeto da FGV (Fundação Getulio Vargas), no Rio.

O estudo entrevista ministros do passado e da atualidade do STF (Supremo Tribunal Federal). Todos integrantes da Corte entre 1988 e 2013.

O projeto coordenado pelo ministro aposentado Nelson Jobim entrevistou nesta etapa, além de Barroso e Fux, os ministros aposentados Ilmar Galvão e Francisco Rezek.

FATIAMENTO

O plenário do Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff (PT) por 61 votos a 20 nesta quarta-feira (31).

Com a decisão, Dilma teve o cargo de presidente da República cassado e Michel Temer (PMDB) foi empossado.

A votação no Senado, no entanto, foi “fatiada”. Em um segundo momento, os senadores votaram sobre manter ou não a habilitação de Dilma para funções públicas.

Foram 42 votos pela perda do direito de exercer funções públicas, 12 a menos do que seria necessário. Votaram contra 36 senadores e houve 3 abstenções.

Em ambas as votações, era necessário a aprovação de dois terços dos senadores, ou seja 54.

Fonte: Fato Online

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