MP apura a responsabilidade por caos financeiro da gestão passada



20150521234957Segundo a promotoria, com relação ao Estádio Nacional de Brasília, o Mané Garrincha, por exemplo, já foram identificados “vários indícios de irregularidades”.

Já tramitam seis ações de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz, no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). E muitas outras estão a caminho. A depender da atuação da força-tarefa, composta por pelo menos sete promotores no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo a promotora Cíntia Costa da Silva,  com relação ao Estádio Nacional de Brasília, o Mané Garrincha, por exemplo, já foram identificados “vários indícios de irregularidades”.

“Existem várias investigações em curso. A gente vai analisando a possibilidade de ajuizamento, conforme vão chegando ao fim”, explica, reforçando que o MP tem trabalhado com cautela. “Sobre o Estádio Nacional, ainda não saíram ações, porque existe um trabalho de análise, perícia. E todos os procedimentos são complexos”, afirma a promotora, que diz entender a ansiedade da população para responsabilizar os culpados pelo que chamou de “caos” no DF.

“No Ministério Público, não tem ninguém conformado (com a situação do Estádio). Mas este é um trabalho que exige muito cuidado”, relata a promotora.

Prioridades

Com um volume grande de investigações em curso, os promotores têm priorizado as ações que envolvem gastos e podem, nas palavras da promotora, aumentar o deficit financeiro do DF. “Nós procuramos evitar que esse prejuízo aumente”, reforçou.

Não se trata de uma “caça às bruxas”, esclarece Cíntia. “Não estamos correndo atrás de ninguém. Estamos apurando os motivos do caos, procurando responsabilizar quem causou, independentemente de quem seja”.

Força-tarefa

Algumas investigações, destaca a promotora, estão em curso  há algum tempo, embora a força-tarefa tenha sido instalada neste ano, com o objetivo de   apurar as responsabilidades civis e administrativas para o desequilíbrio financeiro do DF.

O grupo de promotores trabalha em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Tribunal de Contas DF. “As investigações demandam um trabalho muito maior. Com essa iniciativa, conseguimos acelera este trabalho”, afirma a promotora.

Decisão do TJDFT reforça improbidade

Uma das ações de improbidade administrativa que tramita no Tribunal de Justiça é que a busca responsáveis pela reintegração do ex-deputado distrital Marco Lima aos quadros da Polícia Militar do DF. Recentemente, o TJDFT anulou os atos que formalizaram a reintegração e proibiu o Distrito Federal de fazer pagamentos retroativos ao ex-deputado, calculados em cerca de R$ 1 milhão.

Destes, R$ 200 mil já teriam sido pagos ao policial, conforme a promotora Cíntia Costa da Silva. “É claro que essa decisão (que cancelou os atos) tem uma repercussão na ação de improbidade administrativa, que ainda está em curso, porque o fato originário – a nulidade – já está reconhecida”, argumenta Cíntia.

Marco Lima ingressou na PMDF em 1987 e, em 1992, foi afastado da corporação por razões disciplinares. Em 1994, candidatou-se ao cargo de deputado distrital. Eleito, tomou posse em 1º de janeiro de 1995. Em agosto do mesmo ano, foi editado um decreto distrital que anulou o afastamento de Lima e de outros oito ex-policiais.

No entanto, em 2000, a PMDF expediu portaria, respaldada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que afastou  Lima da corporação a partir do registro da candidatura, em julho de 1994. Em 2010, Agnelo Queiroz reintegrou Lima à corporação.

Ressarcimento

O Ministério Público, ela explica,  busca a responsabilização desses atos, que geraram efeitos para o estado. “Quando o ato é considerado nulo, não pode gerar efeitos. Com a   improbidade, o MP busca também  o ressarcimento ao erário”, conta.

Na ação, a Promotoria pede que Agnelo Queiroz seja condenado a ressarcir aos cofres públicos os valores recebidos por Lima.

Fonte: jornaldebrasilia.com.br

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