MP pede que ANP analise evolução dos preços de combustíveis do DF

ministerio-publico-8Promotor quer verificar margem de lucro real dos postos da capital federal.
Direção do Sindicato dos Combustíveis diz não comentar preços do produto.

O promotor de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal Paulo Binicheski afirmou ao G1 ter solicitado à Agência Nacional de Petróleo (ANP) uma análise da evolução dos preços dos combustíveis na capital federal entre janeiro e abril deste ano. Binicheski abriu sindicância em fevereiro para investigar os aumentos dos preços dos combustíveis nos postos do DF. A ANP informou que não foi notificada do pedido até esta quarta-feira (13).

Com a medida, o promotor quer verificar a margem de lucro real que os postos estão tendo com combustíveis. “O lucro é permitido, o problema é o abuso”, afirmou. “No ano passado conseguimos estabelecer uma margem em torno de 15% e 16%, que seria uma margem de lucro razoável. Temos que ver se essa margem não extrapolou.”

O presidente do Sindicato dos Combustíveis, José Carlos Ulhôa, afirmou ao G1 que não comenta preços de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou que não há um órgão responsável por regular os preços cobrados nas bombas de combustíveis.

Em 21 dias de fevereiro, o preço da gasolina teve dois aumentos nas bombas do DF. No início do mês, o litro era vendido pelo preço médio de R$ 3,19. Desde o dia 23, estabelecimentos da capital passaram a cobrar até R$ 3,54 pelo litro.

Binicheski havia solicitado ao Procon que fizesse uma operação para fiscalizar possíveis abusos no reajuste dos preços nas bombas dos 318 postos do DF. A fiscalização terminou no início de abril. Segundo Binicheski, apenas dois postos estariam operando com preços abusivos. Ele não informou se esses estabelecimentos serão notificados.

Após a fiscalização, o promotor afirmou que notificou as empresas distribuidoras para que elas explicassem as razões do aumento no combustível. Segundo ele, uma empresa afirmou que teve aumento de custos e que, por isso, reajustou acima do aumento do imposto.

Já a outra distribuidora informou que o reajuste ocorreu acima do repasse do imposto porque o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão do Ministério da Fazenda que que reúne secretarias de todos os estados e do DF,  teria definido os preços dos combustíveis “para cima”, o que faria com que a empresa pagasse um imposto maior.

O grande problema é que o próprio poder público já estipula um preço alto, faz uma projeção futura e acaba vinculando os postos no intuito de arrecadar mais e os postos acabam seguindo a estimativa”
Paulo Binicheski
promotor de Defesa do Consumidor do MPDFT

“O grande problema é que o próprio poder público já estipula um preço alto, faz uma projeção futura e acaba vinculando os postos no intuito de arrecadar mais, e os postos acabam seguindo a estimativa”, afirmou Binicheski. “Com o aumento da carga tributária, o Confaz aumentou [impostos], a refinaria aproveitou para aumentar a margem de lucro e os postos de combustíveis também.”

3º mais caro do país
O preço médio do litro da gasolina no Distrito Federal é o terceiro mais caro do país, segundo tabela do Confaz publicada em 24 de março no Diário Oficial da União. Na capital federal, o custo médio do combustível é de R$ 3,55, valor acima de estados como Goiás (R$ 3,49), Roraima (R$ 3,53), Rondônia (R$ 3,50) e Amapá (R$ 3,19). Acre (R$ 3,74) e Amazonas (R$ 3,58) são os primeiros da lista. A tabela aponta valores médios que devem ser adotados nos postos de combustíveis para o consumidor final.

Posto de combustível na Asa Norte exibe novos preços da gasolina e do diesel após reajuste (Foto: Isabella Calzolari/G1)Posto de combustível na Asa Norte exibe novos preços da gasolina e do diesel após reajuste (Foto: Isabella Calzolari/G1)

O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) serve para indicar à Petrobras o valor em que a empresa deve se basear para recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de cada estado no ato da venda dos combustíveis.

Desde janeiro de 2002 vigora no Brasil o regime de “liberdade de preços em toda a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis e derivados de petróleo”. Com isso, não existe tabelamento de preços, nem fixação de valores máximos e mínimos ou exigência de autorização oficial prévia para reajustes de preços em qualquer etapa da comercialização.

Fonte: G1

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