Novo Gama: Ministério Público denuncia Deputada Sônia Chaves por ato de improbidade administrativa

sonia chavesO Ministério Público Federal (MPF) em Luziânia/Formosa ingressou com 36 ações civis públicas contra ex-prefeitos, servidores, empresas e pessoas físicas por atos de improbidade administrativa.

Fraudes em licitações, apropriação e desvio de recursos públicos – principalmente em convênios com o Ministério da Saúde e com o da Educação (MEC) – são as práticas ilícitas mais comuns entre os ex-prefeitos no interior goiano, além de sonegação fiscal no comando da prefeituras.

O MPF em Luziânia/Formosa manteve-se em atividade durante o recesso forense para finalizar as ações, já que as sanções da Lei de Improbidade Administrativa prescrevem em 5 anos do término do mandato eletivo. As 36 ações foram propostas no último dia 31, embora esse prazo prescricional civil-administrativo só termine no primeiro dia útil após o recesso (07 de janeiro).

Das 36 ações, 24 foram propostas perante a Justiça Federal em Formosa e 12 em Luziânia. Os 16 municípios envolvidos são: Padre Bernardo, Novo Gama, Valparaíso de Goiás, Mimoso de Goiás, Nova Roma, Campos Belos, Planaltina, Formosa, Iaciara, São Domingos, Alto Paraíso de Goiás, Posse, Cabeceiras, Sítio d’Abadia, Flores de Goiás e Cristalina.

“Dentre as ações de improbidade administrativas propostas, destacam-se três contra o ex-prefeito de Formosa Sebastião Monteiro Guimarães Filho, o Tião Caroço, que atualmente é membro do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM –. Ciente de que o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Goiás, inclusive, já havia contestado a nomeação de Sebastião Monteiro ao TCM, por falta de capacidade técnica, bem como encaminhado representação ao Procurador-Geral da República para anulá-la, encaminhou-se também cópia dessas 3 ações à Procuradoria-Geral da República para as providências cabíveis no sentido de anular a nomeação dele não só pela ausência de capacidade técnica, como também por não preencher os requisitos constitucionalmente previstos da reputação ilibada e da moralidade”, explica o procurador da República Onésio Soares Amaral, autor das 36 ações.

Quem também aparece na lista é a deputada Sônia Chaves (PSDB), ex-prefeita de Novo Gama. Veja as ações contra Tião Caroço e Sonia:

Novo Gama

São três ações envolvendo a ex-prefeita Sônia Chaves de Freitas. Na primeira, além dela, estão envolvidos Maria de Fátima Oliveira, Rodrigo de Brito Rodrigues, Comercial de Alimentos Akalanto, Rejane Félix de Andrade Pacífico e Izídio Gonçalves. Eles são responsabilizados pela prática de atos de improbidade administrativa consistentes na dispensa indevida de processo licitatório tanto para a contratação de profissionais de psicologia e assistência social quanto para a aquisição de gêneros alimentícios, material de higiene e de limpeza com utilização de recursos federais repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio de repasses direitos ao Município de Novo Gama/GO no ano de 2008.

Já na segunda ação, a ex-prefeita é apontada por prática de atos de improbidade administrativa consistentes em deixar de recolher contribuição destinada à previdência social, descontada do pagamento efetuado a segurados, nas competências de 12/2006, 01/2007, 02/2007, 07/2007, 09/2007 e 10/2007, bem como suprimir contribuição previdenciária dos pagamentos efetuados a segurados empregados e contribuintes individuais, nas competências de 07/2005 a 12/2005, 01/2006 a 12/2006 e 01/2007 a 10/2007.

Na terceira ação, além da ex-prefeita, estão envolvidos: Maria de Fátima Oliveira, PRG Telecom (e os representantes legais dela) e Anderson Cardoso de Santana. Eles são responsabilizados por alteração indevida de modalidade de processo licitatório e pela realização, em conluio, de licitação única e global de diversos produtos, com frustração do caráter competitivo dela, em inobservância de expressa disposição de Convênio de recursos federais repassados pelo Ministério da Justiça ao Município de Novo Gama/GO no ano de 2008 por meio do Convênio n. 191/2008 / SIAFI n. 626819, que teve por objeto a implantação do videomonitoramento e aquisição de equipamentos e mobiliário para instalação física de Gabinete de Gestão Integrada Municipal.

Formosa

São três Ações. A primeira ACP é contra o ex-prefeito Sebastião Monteiro Guimarães, gestões 2001/2004 e 2005/2008, a ex-secretaria Municipal de Educação, Argentina Martins da Silva, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Cristina Barros Freyer, o Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Ambiental e os representantes legais dele, em razão da prática de atos de improbidade administrativa consistentes em direcionamento e conluio no procedimento licitatório e na apropriação de recursos federais transferidos ao Município de Formosa pelo Ministério da Educação, por meio de convênios e repasses diretos em contas bancárias, para a execução dos programas “Toda Criança na Escola”, “Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos”, “Brasil Escolarizado”, “Desenvolvimento do Ensino Fundamental” e “Educação para a Diversidade e Cidadania”, em que foram liberados o valor total de R$ 1.165.138,37.

Já a segunda ACP responsabiliza o ex-prefeito Sebastião Monteiro e as empresas Aldivan Comércio e Distribuidora, Comercial Rodrigues, Frontal Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares (e os representantes legais delas), além de membros da Comissão Permanente de Licitação (período de 2001/2003) por atos de improbidade administrativa consistentes, em síntese, em irregularidades e direcionamento no procedimento licitatório e na má aplicação de recursos transferidos ao Município de Formosa pelo Ministério da Saúde, por meio de convênios, para a execução dos programas “Atenção Básica à Saúde”, destinado a ampliar o atendimento assistencial básico nos municípios brasileiros, e o programa “Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos”, destinado à aquisição e distribuição de medicamentos básicos aos munícipes.

A terceira ação envolvendo o ex-prefeito de Formosa é por prática de atos de improbidade administrativa consistentes em deixar de recolher contribuição destinada à previdência social, descontada do pagamento efetuado a segurados, e suprimir contribuição previdenciária dos pagamentos efetuados a segurados empregados e contribuintes individuais, referente ao período de 08/2004 a 12/2007.

Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/goias247/126992/MPF-move-36-a%C3%A7%C3%B5es-contra-ex-prefeitos-em-Goi%C3%A1s.htm

1 COMENTÁRIO

  1. Sou morador do município de novo gama go,gostaria de saber de você,como posso cooperar com minha cidade, por meio de ação social direcionada a crianças e jovens,e como obter parceria com,empresarios e prefeitura.esta é uma de muitas duvidas,se você puder me ajudar ficaria muito grato pois tenho sede de politica,mas sou desprovido de saber sobre este tão longo tema,fico triste em saber sobre estes atos de improbidade na gestão publica mais me sinto de mãos atadas.desde já obrigado amigo…

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