Novo texto elimina redução de maioridade penal para tráfico, roubo e terrorismo

menores-na-febemNa tentativa de reverter a derrota sofrida na madrugada desta quarta-feira, 1º, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus aliados apresentarão um novo texto que limita ainda mais a redução da maioridade penal. Pela nova versão, ficam de fora da redução crimes como tráfico, roubo com causa de aumento de pena e terrorismo. A proposta deve ser votada nesta tarde.

A emenda aglutinativa, ou seja, uma nova redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é assinada pelos líderes do PSD, Rogério Rosso (DF); do PSC, André Moura (SE); e do PHS, Marcelo Aro (MG).

Basicamente, o novo texto suprime o trecho que incluía os crimes previstos no artigo 5º, inciso XLIII da Constituição: crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo. Também foi suprimida a menção a roubo com causa de aumento de pena.

Pela nova redação, cumprirão pena em estabelecimento separado os maiores de 16 anos e menores de 18 anos que cometerem crimes com violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte. O texto também diz que a construção dos estabelecimentos serão construídos pela União e pelos Estados.

A nova proposta foi discutida na madrugada desta quarta-feira em uma reunião entre Cunha e líderes próximos a ele. Segundo relatos dos participantes, Cunha queria deixar o assunto para ser votado na próxima semana ou após o recesso parlamentar. O peemedebista entendia que não havia clima para reverter o resultado. Os líderes, no entanto, se manifestaram contrários, por entender que a mobilização já estava feita e o assunto deveria ser encerrado de imediato.

Caso a emenda não seja aprovada, apesar do acordo entre os líderes do grupo de Cunha, os deputados ainda terão que votar o texto original da PEC, que prevê redução da maioridade de 18 para 16 anos para todos os crimes.

O texto votado entre a noite de ontem e a madrugada de hoje não foi aprovado por cinco fotos. Foram apenas 303 votos favoráveis, mas como se trata de PEC, são necessários 308 votos. Depois, a PEC ainda precisará ser votada em segundo turno. Depois disso, seguirá para o Senado, onde também precisa ser aprovada em duas votações.

Nesta quarta-feira, deputados da chamada “bancada da bala” protestaram contra a derrota sofrida. Eles criticaram os estudantes que se manifestaram na tarde de ontem contra os parlamentares que votaram contra o texto e contra a presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Jornal Alô Brasília

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